São Paulo - A taxação das grandes fortunas é uma bandeira de justiça social antiga do movimento sindical que ganhou mais força nos primeiros meses de 2015 ao ser proposta como alternativa ao ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Economia, Joaquim Levy. O mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo, Amir Khair afirma que cobrar mais impostos de quem tem mais renderia R$ 100 bilhões todos os anos aos cofres públicos.
"Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto, bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo", disse, em entrevista para a Carta Capital.
Além do benefício direto em arrecadação, Amir também vê vantagens para a dinâmica da economia. "Quando você corta direitos dos trabalhadores, você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o país também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao país. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.
Sobre o formato da cobrança para arrecadar os R$ 100 bilhões, acha que pode-se isentar cerca de 95% da população taxando patrimônios de cerca de R$ 1 milhão com alíquotas de 1% no máximo.
Amir rebate o argumento do jurista Ives Gandra, de que o imposto sobre grandes fortunas causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. "O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso país. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do país se enganam porque nos outros países o imposto de renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%", afirma. "Pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente", acrescenta.
Longa espera - O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Aguarda desde 1988. Por que?
"A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso, seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto."
Amir entende que a demora mostra um pensamento limitado, inclusive dos mais atingidos pela medida. "É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro."
Redação, com informações da Carta Capital - 3/3/2015
