São Paulo - Foi sancionada na tarde de segunda-feira 9 pela presidenta Dilma Rousseff a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorreu antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. “Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse a presidenta, na noite de domingo 8.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero. O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na terça-feira 3 pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. “Esta lei dará mais liberdade para as mulheres e representa um importante avanço. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), depois da Lei Maria da penha já tivemos redução de 10% dos homicídios de mulheres”, apontou a secretária de Relações Sindicais e Sociais do Sindicato, Maria Rosani, que acompanhou a cerimônia de sanção. Rosani lembrou que a luta contra a violência continua, incluindo a luta para a lei também proteger mulheres transexuais.
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Redação com informações da Agência Brasil – 9/3/2015
