São Paulo - Quem viu o noticiário das TVs e sites de jornais na terça-feira 7 pode ter se perguntado por que tanto barulho em torno de um projeto de lei “desconhecido”. Diante da iminência de sua aprovação na Câmara dos Deputados e dos protestos que resultaram em repressão violenta da polícia do lado de fora do Congresso Nacional, a grande mídia rompeu o silêncio quase absoluto sobre o PL 4330, que amplia de forma geral e irrestrita a terceirização, permitindo-a até mesmo na atividade-fim da empresa. Mas o fato é que ele tramita no Legislativo desde 2004 e sempre foi combatido pelo movimento sindical.
> PL 4330 passa, mas luta continua
Se a luta contra o PL 4330 já tem mais de dez anos, a batalha que o Sindicato trava contra a terceirização – utilizada pelos empresários como forma de rebaixar salários, extinguir direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores – vem desde o início da década de 1990, quando as instituições financeiras começaram a terceirizar serviços tipicamente bancários. “Primeiro foi a compensação de cheques. A área foi terceirizada, mas a mão de obra era formada por ex-bancários, e o Sindicato continuou atuando na organização desses trabalhadores. Depois começaram a ser terceirizadas as áreas de cobrança, análise de crédito, abertura de contas, numerário... E o Sindicato passou a organizar greves em conjunto com esses trabalhadores, realizar paralisações e protestos nas empresas terceirizadas e a promover diversos debates e seminários sobre o tema”, conta a diretora da entidade, Ana Tércia Sanches.
Desde o início, o processo de terceirização no setor financeiro resultou na precarização das condições de trabalho, o que ocorre até hoje. “Muitas terceirizadas funcionavam em porões, com pouca iluminação, banheiros sujos, falta de água e salários aviltantes”, lembra a dirigente.
Vitórias – Algumas vitórias foram conquistadas nesse caminho, como a incorporação pelo Bradesco, em 1997, de funcionários do Telebanco, que eram terceirizados. De lá para cá, sob pressão do Sindicato, milhares de outros trabalhadores foram reconhecidos como bancários e passaram a usufruir dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Outras vieram por meio da Justiça, em ações interpostas pelos trabalhadores terceirizados, e que contaram com a ajuda do Departamento Jurídico da entidade. Ações que só foram vitoriosas por causa da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas (que o PL 4330 quer permitir). Ou ainda por meio de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncias e dados apresentados pelo Sindicato.
A categoria chegou a arrancar da Fenaban uma mesa temática sobre terceirização, porém sem avanços, porque a federação dos bancos nunca aceitou os limites propostos pelos sindicalistas.
Parceiros – Ou seja, a luta se deu em várias frentes: no Legislativo, pelo campo jurídico, na organização sindical e na tentativa da via negocial. Mais tarde, em 2003, um ano antes da apresentação do PL 4330 pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou um grupo de trabalho sobre terceirização, do qual o Sindicato fez parte desde o início. Anos depois, no final de 2011 – logo após a realização de audiência pública do TST sobre o tema, a primeira da história daquela corte –, o Sindicato também se aliou a diversos parceiros na criação do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que além da CUT, CTB e outros sindicatos, reúne entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e ainda auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, OAB, centros acadêmicos de pesquisa como Cesit/Unicamp. Aliados importantes no combate ao PL 4330.
Andréa Ponte Souza - 8/5/2015
