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São Paulo – A reação contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, reuniu juristas, acadêmicos, estudantes e integrantes de diversos movimentos sociais no auditório da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, na quarta-feira 29. Em nome de todos os presentes, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias leu um manifesto, contra a PEC, que será entregue ao Congresso Nacional.
“A nós nos repugna tão vil tentativa de se legitimar o genocídio da juventude, especialmente a negra, a perseguição à população pobre e a violência de instituições de essência inegavelmente antidemocrática contra os cidadãos. Faz-se evidente que o que entrega a juventude à violência é o descumprimento do respeito a valores soberanos, expressos em nossa Constituição, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além do direito de viver livre de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, consta do manifesto.
Entre os presentes, Miguel Reale Junior, também ex-ministro da Justiça, o ex-senador e secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini, o defensor público-geral do estado, Rafael Vernaschi, e José Ricardo Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juristas como Oscar Vilhena Vieira, da FGV, Flavia Piovesan, da PUC-SP e Salomão Shecaira, da USP, também participaram.
“A nós nos repugna tão vil tentativa de se legitimar o genocídio da juventude, especialmente a negra, a perseguição à população pobre e a violência de instituições de essência inegavelmente antidemocrática contra os cidadãos. Faz-se evidente que o que entrega a juventude à violência é o descumprimento do respeito a valores soberanos, expressos em nossa Constituição, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além do direito de viver livre de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, consta do manifesto.
Entre os presentes, Miguel Reale Junior, também ex-ministro da Justiça, o ex-senador e secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini, o defensor público-geral do estado, Rafael Vernaschi, e José Ricardo Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juristas como Oscar Vilhena Vieira, da FGV, Flavia Piovesan, da PUC-SP e Salomão Shecaira, da USP, também participaram.
A lista de entidades que aderiram ao ato também é longa. Entre elas estão a Conectas, o Conselho Regional de Psicologia, a Associação Juízes para Democracia, a Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, as Mães de Maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Human Rights Watch.
“Por que esse assunto [da redução da maioridade penal] veio à tona agora, do nada?”, questionou Miguel Reale Junior. “Por causa da reduzida popularidade da Câmara e do Congresso”, afirmou o jurista, ex-aluno e ex-professor da casa. Para ele, o que se vê é um “jogo de cena de Eduardo Cunha, que percebeu que era preciso criar uma ilusão penal” para resgatar a imagem da Câmara dos Deputados, a qual preside. “Essa PEC é uma fraude, uma mentira longe de todos os dados disponíveis sobre menores de 18 anos que praticam crimes”, concluiu.
Débora da Silva, do Movimento Mães de Maio, cobrou investimentos em políticas públicas de saúde e educação, em vez da redução da maioridade, e denunciou a perseguição contra a juventude da periferia: “É muito fácil pedir a redução e jogar o problema em cima da população pobre, preta e periférica, porque são eles que estão atrás das grades. Estamos falando de populações empobrecidas que vêm sendo penalizadas. Nós queremos o nosso dinheiro na saúde e na educação, e não atrás de uma prisão”.
20 mil jovens encarcerados – A presidenta Dilma Rousseff novamente se posicionou contra a redução da maioridade penal, durante participação no 3º Festival da Juventude Rural, na quarta-feira 29. “Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, afirmou.
O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado. Outros 69 mil condenados por crimes cumprem pena em liberdade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária em junho de 2014 era de 715 mil presos. Este número coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking de presos, atrás apenas dos Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344).
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Unicef realizaram um estudo comparativo para analisar como o tema é tratado em 53 países. O resultado é que 79% deles adotam maioridade penal com 18 anos de idade ou mais. Muitos seguem o exemplo da Alemanha, que tem o conceito de “jovens adultos”, com punições diferenciadas para quem está na faixa de 18 a 21 anos. Só a partir de 21 anos é que o infrator vai para a Justiça comum.
Formadores de opinião – A frente pela redução da maioridade penal também se movimenta. Composta em sua ampla maioria por congressistas favoráveis a medida, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC aprovou, na quarta-feira 29, o convite aos jornalistas e apresentadores de TV Marcelo Rezende (Record), José Luiz Datena (Band), Rachel Sheherazade (SBT) e Caco Barcellos (Globo) para uma audiência pública sobre o tema.
Raquel Sherazade é conhecida por suas posições radicais e é uma ferrenha defensora da medida que pretende encarcerar jovens infratores nos presídios, assim como Rezende e Luis Datena já se mostraram a favor. O autor do convite é o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), outro favorável à alteração.
Redação, com informações do UOL, El País, Rede Brasil Atual e Agência Brasil – 30/4/2015
“Por que esse assunto [da redução da maioridade penal] veio à tona agora, do nada?”, questionou Miguel Reale Junior. “Por causa da reduzida popularidade da Câmara e do Congresso”, afirmou o jurista, ex-aluno e ex-professor da casa. Para ele, o que se vê é um “jogo de cena de Eduardo Cunha, que percebeu que era preciso criar uma ilusão penal” para resgatar a imagem da Câmara dos Deputados, a qual preside. “Essa PEC é uma fraude, uma mentira longe de todos os dados disponíveis sobre menores de 18 anos que praticam crimes”, concluiu.
Débora da Silva, do Movimento Mães de Maio, cobrou investimentos em políticas públicas de saúde e educação, em vez da redução da maioridade, e denunciou a perseguição contra a juventude da periferia: “É muito fácil pedir a redução e jogar o problema em cima da população pobre, preta e periférica, porque são eles que estão atrás das grades. Estamos falando de populações empobrecidas que vêm sendo penalizadas. Nós queremos o nosso dinheiro na saúde e na educação, e não atrás de uma prisão”.
20 mil jovens encarcerados – A presidenta Dilma Rousseff novamente se posicionou contra a redução da maioridade penal, durante participação no 3º Festival da Juventude Rural, na quarta-feira 29. “Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, afirmou.
O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado. Outros 69 mil condenados por crimes cumprem pena em liberdade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária em junho de 2014 era de 715 mil presos. Este número coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking de presos, atrás apenas dos Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344).
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Unicef realizaram um estudo comparativo para analisar como o tema é tratado em 53 países. O resultado é que 79% deles adotam maioridade penal com 18 anos de idade ou mais. Muitos seguem o exemplo da Alemanha, que tem o conceito de “jovens adultos”, com punições diferenciadas para quem está na faixa de 18 a 21 anos. Só a partir de 21 anos é que o infrator vai para a Justiça comum.
Formadores de opinião – A frente pela redução da maioridade penal também se movimenta. Composta em sua ampla maioria por congressistas favoráveis a medida, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC aprovou, na quarta-feira 29, o convite aos jornalistas e apresentadores de TV Marcelo Rezende (Record), José Luiz Datena (Band), Rachel Sheherazade (SBT) e Caco Barcellos (Globo) para uma audiência pública sobre o tema.
Raquel Sherazade é conhecida por suas posições radicais e é uma ferrenha defensora da medida que pretende encarcerar jovens infratores nos presídios, assim como Rezende e Luis Datena já se mostraram a favor. O autor do convite é o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), outro favorável à alteração.
Redação, com informações do UOL, El País, Rede Brasil Atual e Agência Brasil – 30/4/2015
