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Brasília - Em encontro com o presidente da CUT , Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.
"A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica", disse Dilma na reunião desta desta quinta-feira 30.
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Vagner considerou extremamente positiva a declaração. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330.”
A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, pediu que os terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.
“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.
Criação do Fórum - Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.”
“Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado a Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.
Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.
Violência no Paraná - Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da quarta-feira 29, no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os professores para negociar”, afirmou o presidente da CUT, que sugeriu que a presidenta interfira em favor dos docentes.
“Fiz uma solicitação à Dilma, que ela possa intermediar as negociações dos professores em São Paulo e no Paraná com os governos de Beto Richa e do Geraldo Alckmin, que se recusam a estabelecer o diálogo. A presidenta deu o exemplo aqui, recebendo os trabalhadores e abrindo um espaço para negociações”, disse Vagner Freitas.
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A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, pediu que os terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.
“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.
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O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado a Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.
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