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Brasília – Depois de se concentrarem em frente à Catedral de Brasília e realizarem uma passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, manifestantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se dirigiram ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, de onde esepram um encontro com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo é entregar a Cunha uma parte das assinaturas já recolhidas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre reforma política e ao mesmo tempo expor a insatisfação do grupo com o teor do relatório o tema que está prestes a ser votado.
A proposta que segue para votação no plenário da Câmara na próxima semana, é resultado de tramitação feita por uma comissão especial criada em fevereiro passado. Foi relatada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e, na prática, institucionaliza o financiamento privado de campanha, além de outros pontos tidos como conservadores e dissonantes do que pedem os movimentos sociais em termos de mudança nas regras políticas e eleitorais para o país.
Por conta disso, a mobilização desta quarta-feira 20, que contou com a participação de políticos, estudantes, sindicalistas e entidades diversas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional dos Estudantes (UNE), pediu pelo fim do financiamento privado de campanhas.
Os manifestantes também aproveitaram para coletar mais assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular (que precisa ter cerca de 1,5 milhão delas para ser formalizado no Congresso Nacional e começar a tramitar).
‘Devolve Gilmar’ - Além de chamarem a atenção para o tema por meio de faixas e cartazes, os participantes do ato também ampliaram o coro da campanha “Devolve Gilmar”, que cobra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução da ação impetrada pela OAB ao tribunal pedindo para ser avaliada a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas.
O julgamento da matéria no STF está por conta de um pedido de vista por parte do magistrado – feito há mais de um ano. Por conta disso, um dos destaques do ato foi um grupo de pessoas fantasiadas de zumbis, carregando sacos que simbolizam dinheiro e placas com nomes de grandes empresas brasileiras.
“O financiamento de campanhas por empresas é uma semente fértil para a corrupção. Não poderíamos deixar de vir dar nosso apoio”, afirmou o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Vilmore Lopes Júnior.
“Não aceitamos e entendemos que a sociedade como um todo não vai aceitar essa proposta da forma como está aí. Não é essa a reforma política que estamos pedindo desde 2013 e entendemos que é com a mobilização que vamos conseguir mostrar nossa indignação", enfatizou a estudante de engenharia Luciane Cordeiro, representante da UNE.
Segundo ela, "caminhar tanto, conseguir conquistas históricas como conquistamos nos últimos anos para ver tudo retroceder com a institucionalização do financiamento privado de campanhas é uma derrota para o sistema político brasileiro e, principalmente, para os movimentos sociais. Estamos aqui para deixar claro isso”.
“Queremos combater a corrupção e este relatório da comissão especial criada este ano para elaborar as propostas de reforma política não nos representam”, disse a professora Alice Santos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Para o advogado Marcello Lavenère Machado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a constitucionalização do financiamento privado das eleições “está na contramão de tudo que está acontecendo no nosso país”. Lavenère lembrou casos de corrupção recentes, que associam os desvios ao financiamento privado feito a partidos e candidatos durante as eleições.
O representante da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, destacou que o trancamento da ação de constitucionalidade sobre o tema pelo ministro Gilmar Mendes tem aliados em muitas empresas. “Isto não acontece por acaso”, ressaltou. De acordo com Britto, “para que seja feita uma reforma política de verdade e eleitos parlamentares que realmente representem o povo brasileiro, é imprescindível que se proíba o financiamento privado”.
Retrocesso - Outro tema criticado dentro da proposta durante o ato público foi o do distritão. O sistema, que envolve uma discussão polêmica, caso o texto venha a ser aprovado da forma como se encontra, substituirá o atual sistema proporcional de votos. Estabelece que só serão eleitos os candidatos com maior número de votos em cada estado – e não mais os que tiverem a soma dos votos recebidos por eles, acrescidos dos votos dos partidos aos quais pertençam ou pela coligação.
“O relatório do deputado Marcelo Castro poderá enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral, porque aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária o que é péssimo para a democracia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “Sendo assim, o político se sentirá dono de seu mandato e é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária”, acrescentou ele.
O relatório a ser votado pela Câmara é referente às Propostas de Emenda Constitucional (PECs)A 352/13 e 344/13 que tratam de uma reforma política para o país. O texto, no entanto, quase nada apresenta em relação ao que tem sido pedido pela sociedade civil - conforme já foi manifestado por vários parlamentares e entidades sociais.
Já o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta (como referendos e plebiscitos).
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 20/5/2015
A proposta que segue para votação no plenário da Câmara na próxima semana, é resultado de tramitação feita por uma comissão especial criada em fevereiro passado. Foi relatada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e, na prática, institucionaliza o financiamento privado de campanha, além de outros pontos tidos como conservadores e dissonantes do que pedem os movimentos sociais em termos de mudança nas regras políticas e eleitorais para o país.Por conta disso, a mobilização desta quarta-feira 20, que contou com a participação de políticos, estudantes, sindicalistas e entidades diversas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional dos Estudantes (UNE), pediu pelo fim do financiamento privado de campanhas.
Os manifestantes também aproveitaram para coletar mais assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular (que precisa ter cerca de 1,5 milhão delas para ser formalizado no Congresso Nacional e começar a tramitar).
‘Devolve Gilmar’ - Além de chamarem a atenção para o tema por meio de faixas e cartazes, os participantes do ato também ampliaram o coro da campanha “Devolve Gilmar”, que cobra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução da ação impetrada pela OAB ao tribunal pedindo para ser avaliada a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas.
O julgamento da matéria no STF está por conta de um pedido de vista por parte do magistrado – feito há mais de um ano. Por conta disso, um dos destaques do ato foi um grupo de pessoas fantasiadas de zumbis, carregando sacos que simbolizam dinheiro e placas com nomes de grandes empresas brasileiras.
“O financiamento de campanhas por empresas é uma semente fértil para a corrupção. Não poderíamos deixar de vir dar nosso apoio”, afirmou o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Vilmore Lopes Júnior.
“Não aceitamos e entendemos que a sociedade como um todo não vai aceitar essa proposta da forma como está aí. Não é essa a reforma política que estamos pedindo desde 2013 e entendemos que é com a mobilização que vamos conseguir mostrar nossa indignação", enfatizou a estudante de engenharia Luciane Cordeiro, representante da UNE.
Segundo ela, "caminhar tanto, conseguir conquistas históricas como conquistamos nos últimos anos para ver tudo retroceder com a institucionalização do financiamento privado de campanhas é uma derrota para o sistema político brasileiro e, principalmente, para os movimentos sociais. Estamos aqui para deixar claro isso”.
“Queremos combater a corrupção e este relatório da comissão especial criada este ano para elaborar as propostas de reforma política não nos representam”, disse a professora Alice Santos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Para o advogado Marcello Lavenère Machado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a constitucionalização do financiamento privado das eleições “está na contramão de tudo que está acontecendo no nosso país”. Lavenère lembrou casos de corrupção recentes, que associam os desvios ao financiamento privado feito a partidos e candidatos durante as eleições.O representante da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, destacou que o trancamento da ação de constitucionalidade sobre o tema pelo ministro Gilmar Mendes tem aliados em muitas empresas. “Isto não acontece por acaso”, ressaltou. De acordo com Britto, “para que seja feita uma reforma política de verdade e eleitos parlamentares que realmente representem o povo brasileiro, é imprescindível que se proíba o financiamento privado”.
Retrocesso - Outro tema criticado dentro da proposta durante o ato público foi o do distritão. O sistema, que envolve uma discussão polêmica, caso o texto venha a ser aprovado da forma como se encontra, substituirá o atual sistema proporcional de votos. Estabelece que só serão eleitos os candidatos com maior número de votos em cada estado – e não mais os que tiverem a soma dos votos recebidos por eles, acrescidos dos votos dos partidos aos quais pertençam ou pela coligação.
“O relatório do deputado Marcelo Castro poderá enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral, porque aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária o que é péssimo para a democracia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “Sendo assim, o político se sentirá dono de seu mandato e é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária”, acrescentou ele.
O relatório a ser votado pela Câmara é referente às Propostas de Emenda Constitucional (PECs)A 352/13 e 344/13 que tratam de uma reforma política para o país. O texto, no entanto, quase nada apresenta em relação ao que tem sido pedido pela sociedade civil - conforme já foi manifestado por vários parlamentares e entidades sociais.
Já o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta (como referendos e plebiscitos).
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 20/5/2015
