São Paulo – O doutor em economia Eduardo Fagnani chama de desonestidade intelectual o que tem divulgado a grande imprensa sobre possíveis impactos da fórmula 85/95 nas contas da previdência. “Esses números que estão sendo divulgados são falsos. São números que sequer o Ministério da Previdência tem. O próprio Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda), diz que ainda estão fazendo os cálculos.”
Especialista em previdência, Fagnani diz que por trás do noticiário alarmante contra a fórmula 85/95 estão os interesses do mercado financeiro em limitar os gastos sociais do governo. “Na verdade, eles continuam fazendo um terrorismo econômico com a Previdência, porque há outra razão: a previdência é o maior investimento social que existe, de 8% do PIB. Então o que está em jogo é capturar esses recursos, retroceder nesses direitos para capturar esses recursos. Quer dizer, você suprime direitos, faz uma nova reforma da Previdência, ela vai deixar de gastar um tanto, então você pode gastar esse dinheiro com a questão financeira. Esse que é o jogo”, disse o economista em entrevista ao repórter Isaías Dalle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fagnani lança suspeita sobre os interesses da própria mídia: “Eu acho que há sempre um conflito de interesses, porque em geral eles têm ligações com o sistema financeiro, seja como clientes, seja como parte do conglomerado.” Segundo ele, se aprovado o novo cálculo trará impactos sim, mas nada comparado ao que se divulga. “Não será nada significativo como andam dizendo.”
Melhor para o trabalhador – A 85/95 foi construída em 2009, pela CUT e outras centrais sindicais em conjunto com o Ministério da Previdência, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Ela permite que o trabalhador se aposente quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição der 85 para as mulheres e 95 para os homens. O cálculo, que possibilita se aposentar mais cedo e com benefício integral, foi aprovado no dia 13 de maio pela Câmara dos Deputados como uma alternativa ao fator previdenciário. A emenda agora está sendo apreciada pelo Senado.
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O economista concorda que a fórmula 85/95 é bem melhor para o trabalhador que o fator previdenciário – instituído em 1999, no governo FHC para diminuir os benefícios ou retardar as aposentadorias –, mas afirma que, ao contrário do que faz crer a mídia, ela não é nenhuma concessão extraordinária. “É claro que a 85/95 é muito melhor do que o fator, mas ainda está dentro de um padrão clássico. É muito melhor porque não penaliza as pessoas. Mas isso não é nada absurdo em relação ao que existe em países desenvolvidos. Então você está consertando, mas não está concedendo nada de extraordinário em relação à realidade internacional. E o impacto financeiro disso tende a ser cada vez menor no futuro, pois as pessoas cada vez mais vão se aposentar por idade.”le explica que, numa conta hipotética e simplificada, a fórmula 85/95 corresponde, por exemplo, a 60 anos de idade mais 35 de contribuição. “Não existe lugar nenhum no mundo em que você tem de comprovar tanto tempo de contribuição e de idade. Se você pegar os países europeus, em geral, a aposentadoria é em torno de 60, 62 anos, 65 no máximo, e muitos nem exigem tempo de contribuição, exigem só tempo de trabalho.” E acrescenta: “Embora as diferenças sociais sejam abissais, nós já temos desde 1998 um padrão de exigência semelhante aos dos países desenvolvidos.”
Não há déficit – Outro mito derrubado pelo economista é o do déficit. “Não há falta de dinheiro na previdência, que é financiada pelo orçamento da seguridade social.” Fagnani explica que para chegar ao déficit, os alarmistas de plantão levam em conta somente o que a previdência arrecada como contribuição e o que ela gasta com o pagamento dos benefícios. Mas é preciso incluir outros itens nesse cálculo, que são os que de fato financiam a previdência como a folha de salários do empregador e do empregado, a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a contribuição sobre o lucro e o PIS-PASEP.
“Isso é outra desonestidade intelectual que se comete. A previdência é parte da seguridade social, não é com a contribuição dos trabalhadores urbanos que se financia. A aposentadoria urbana é superavitária, mas não é ela que cobre a aposentadoria rural. Artigo 194 da Constituição: o que financia a aposentadoria urbana, rural, saúde, assistência social e seguro-desemprego é a folha de salários do empregador e do empregado, é a Cofins, é a contribuição sobre o lucro e o PIS-PASEP. Isso está na Constituição. E os estudos da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a única instituição que faz essa conta, mostram que a seguridade social sempre foi superavitária. Em 2013, foi superavitária em R$ 60 bilhões, mesmo com a Desvinculação das Receitas da União, que tira R$ 20 bilhões dessa receita.”
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Redação, com informações da CUT - 25/5/2015
