Imagem Destaque
São Paulo – Cerca de cem militantes do Levante Popular da Juventude travaram na manhã de quarta 27 a avenida Rebouças, na região central de São Paulo, reivindicando o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC está tramitando em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a maioria dos parlamentares membros é a favor da redução. Para o Levante, encarcerar os jovens, em vez de reduzir a violência, vai intensificá-la.
Para a militante do movimento Camila Veras é muito mais grave o número de homicídios praticados contra os jovens do que os crimes cometidos por adolescentes. “A juventude das periferias brasileiras sofre com a negligência do Estado desde seu nascimento. Falta escola de qualidade, saúde, alternativas para lazer e cultura. Por outro lado, o Estado aparece com força para reprimir, matar e encarcerar nossa juventude”, afirmou.
De acordo com o Mapa da Violência, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, pelo menos 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos – desse total, 77% eram negros.
Já o número de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam algum tipo de medida socioeducativa no país, em 2012, era de 108.554, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social. Deles, somente 13,3% tinham praticado crimes contra a vida. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%. O número equivale a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos.
Para bloquear a vida, os manifestantes queimaram pneus. O grupo leu um manifesto contra a redução da idade penal e, após trina minutos, liberaram a via. O Levante vai realizar outras ações de travamento de rodovias e avenidas em outras cidades do país ainda hoje.
Camila avaliou que o Congresso Nacional tenta recuperar parte da credibilidade perdida apostando em uma pauta conservadora que atende ao anseio imediato de parcela da população. “Ao propor a redução da maioridade penal, os deputados assumem uma agenda que retira direitos e só reforça a prática genocida contra a juventude preta, pobre e periférica. O recado que queremos dar é que nós, jovens, não vamos pagar pela crise de legitimidade de um Congresso que não nos representa”.
O advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, avaliou que a redução vai comprometer também o sistema de proteção e de direitos de crianças e adolescentes. "Isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal", explicou. Exploração sexual, uso de drogas e aliciamento estão entre os pontos que terão nova interpretação se a medida for aprovada.
"No caso da exploração sexual isso certamente será usado na defesa. Como vai ser considerado vulnerável alguém que responde penalmente?", questionou Alves. Para o conselheiro, a lei que endureceu a punição por corrupção de menores (Lei 12.015 de 2009), relativamente recente, também vai ser minimizada, "porque não faz sentido falar em corromper alguém que responde por seus atos".
A comissão especial que discute a PEC 171 vai elaborar um parecer – favorável ou contrário – sobre a proposta. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que precisa ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados).
Se aprovada na Câmara, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da Casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por pelo menos 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas Casas concordarem sobre a redação final da proposta.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 27/5/2015
Para a militante do movimento Camila Veras é muito mais grave o número de homicídios praticados contra os jovens do que os crimes cometidos por adolescentes. “A juventude das periferias brasileiras sofre com a negligência do Estado desde seu nascimento. Falta escola de qualidade, saúde, alternativas para lazer e cultura. Por outro lado, o Estado aparece com força para reprimir, matar e encarcerar nossa juventude”, afirmou.
De acordo com o Mapa da Violência, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, pelo menos 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos – desse total, 77% eram negros.
Já o número de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam algum tipo de medida socioeducativa no país, em 2012, era de 108.554, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social. Deles, somente 13,3% tinham praticado crimes contra a vida. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%. O número equivale a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos.
Para bloquear a vida, os manifestantes queimaram pneus. O grupo leu um manifesto contra a redução da idade penal e, após trina minutos, liberaram a via. O Levante vai realizar outras ações de travamento de rodovias e avenidas em outras cidades do país ainda hoje.
Camila avaliou que o Congresso Nacional tenta recuperar parte da credibilidade perdida apostando em uma pauta conservadora que atende ao anseio imediato de parcela da população. “Ao propor a redução da maioridade penal, os deputados assumem uma agenda que retira direitos e só reforça a prática genocida contra a juventude preta, pobre e periférica. O recado que queremos dar é que nós, jovens, não vamos pagar pela crise de legitimidade de um Congresso que não nos representa”.
O advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, avaliou que a redução vai comprometer também o sistema de proteção e de direitos de crianças e adolescentes. "Isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal", explicou. Exploração sexual, uso de drogas e aliciamento estão entre os pontos que terão nova interpretação se a medida for aprovada.
"No caso da exploração sexual isso certamente será usado na defesa. Como vai ser considerado vulnerável alguém que responde penalmente?", questionou Alves. Para o conselheiro, a lei que endureceu a punição por corrupção de menores (Lei 12.015 de 2009), relativamente recente, também vai ser minimizada, "porque não faz sentido falar em corromper alguém que responde por seus atos".
A comissão especial que discute a PEC 171 vai elaborar um parecer – favorável ou contrário – sobre a proposta. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que precisa ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados).
Se aprovada na Câmara, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da Casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por pelo menos 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas Casas concordarem sobre a redação final da proposta.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 27/5/2015
