São Paulo – O Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil, lançado na quarta 3 pelo governo federal, permite o questionamento da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, defendida pelas bancadas conservadoras do Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171.
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O estudo envolve a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“Fizemos o levantamento sobre adolescentes cumprindo medidas de privação de liberdade e aí vemos que o perfil não é o que está sendo propagado pela mídia, de criminosos contumazes, de homicidas desbragados”, diz a socióloga Jacqueline Sinhoretto, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), responsável por conduzir a pesquisa.
“Prender jovens já é o que o país está fazendo, é o que as políticas públicas estão fazendo e isso por si só não tem o potencial de reduzir o crime violento”, afirma. “A gente compara as taxas de encarceramento com as taxas de homicídio e o que vemos é que na maior parte dos estados cresceu o número de presos e poucos estados conseguiram reduzir os homicídios. Portanto, colocar os jovens na cadeia não é igual a reduzir homicídios.” Para Jacqueline, não há nenhuma lógica que leve a acreditar em efeitos positivos da redução da maioridade na criminalidade.
A socióloga entende, ainda, que a redução da maioridade vai agravar o problema do crime e da violência no Brasil. “Você vai colocar pessoas que têm um perfil vulnerável, por serem muito jovens, em prisões precárias, superlotadas, em que você tem a presença de organizações criminais, onde você tem um número de pessoas que são mortas dentro dessas prisões, que ainda é maior do que a violência que você tem nas ruas. Vai aumentar a superlotação e a força das organizações criminais para recrutarem esses jovens”, assegura.
Negros e jovens – O Mapa confirma outro dado alarmante. O encarceramento de jovens e negros no Brasil nos últimos anos impulsionou o crescimento da população carcerária, que passou de 296,9 mil pessoas, em 2005, para 515,4 mil em 2012, com elevação de 74%.
Os presos com idade entre 18 e 29 anos, representam 54,8% desse universo, enquanto os negros são 60,8%.
“Esse crescimento tem a ver com escolhas de política criminal, com o tipo de delito que as polícias estão vigiando e que o sistema de justiça está dando prioridade. O foco é a prisão de jovens e negros. Nesse período, o encarceramento cresceu em todos os estados”, afirma Jacqueline. A socióloga acrescenta que o aumento “foi impulsionado por crimes que não são os mais graves. A imagem de que a cadeia está lotada de monstros não condiz com a realidade que estamos mostrando na pesquisa”.
Ela diz que os governos estaduais estão priorizando, em primeiro lugar, “prender pessoas que cometem crimes contra o patrimônio; em segundo lugar com drogas; e em terceiro lugar, crimes contra a vida”.
Minas Gerais - Um dado que chama a atenção na pesquisa é o crescimento exponencial da população carcerária no estado de Minas Gerais no período, à razão de 624%. Para Jacqueline, esse aumento é uma “aberração”. “No período que analisamos o homicídio voltou a crescer, estão prendendo muito e não estão conseguindo reduzir a criminalidade.”
O dado mais preocupante, segundo a pesquisadora, é a influência da privatização do sistema carcerário, levada adiante pelo governo de Aécio Neves (PSDB). “É um detalhe preocupante, Minas é um estado que tem presídios privados e, portanto, existe um negócio em torno do crescimento do número de vagas no sistema prisional, de gente que lucra para ter muitos presos”, diz.
Redação, com informações de Helder Lima, da Rede Brasil Atual - 3/6/2015
