São Paulo – Estudos e estatísticas em segurança pública mostram que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Diversos artistas e personalidades brasileiras também têm se manifestado contra o projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Países onde a maioridade é aos 16 estão revendo sua legislação. Reduzir a maioridade penal é uma sacanagem total”, afirma a cartunista Laerte Coutinho. “Não resolve coisa alguma e só penaliza mais ainda uma juventude infelicitada de centenas de formas em nosso país”, comenta.
Vocalista da banda Plebe Rude, dona de um dos textos mais críticos do rock brasiliense, Philippe Seabra enxerga no assunto um debate complexo. “Não é uma coisa preto e branco. A pena de morte nos Estados Unidos, por exemplo, não serviu de freio moral. O adolescente de hoje tem mais noção de seus atos, mas se preso mais jovem, antes dos 18, tem ainda menos chance de recuperação. As cadeias são escolas para o crime”, diz o músico.
“Coloque um cachorro vira-lata no meio de um bando de pitbulls e ele se tornará um pitbull. O adolescente preso sai da cadeia ainda pior”, compara Japão, do grupo de rap Viela 17, do Distrito Federal. “Se o Estado não der atenção às famílias e não valorizar a educação, reduzir a maioridade penal será tapar o sol com a peneira, não soluciona nenhum problema”.
À frente da banda paulistana Inocentes, Clemente Nascimento cantou diversas mazelas sociais. O vocalista vê a diminuição da maioridade com ceticismo. “Sou contra a redução da maioridade penal. Sabe-se que a porcentagem de crimes cometidos por menores é pequena. Parece uma ação para jogar pretos e pobres na cadeia. Porque não é a aprovação de uma lei que vai resolver a violência. Não se muda nada sem educação, opções de cultura, lazer e perspectivas profissionais.”
Para Alexandre Kumpinski, vocalista da banda Apanhador Só, uma das revelações do rock gaúcho, lidar com essa questão através da lógica punitiva é não querer olhar para as causas que levam os jovens para a vida do crime. “Nesse tipo de ‘solução’, as diferenças de condições materiais e subjetivas que colocam os jovens pobres em desvantagem em relação aos ricos não são consideradas. Botar menores na cadeia é só uma tentativa de sufocar as consequências de um cenário social desigual”, aponta o vocalista.
Governo - O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva anunciou que o governo vai criar um grupo interministerial para definir propostas que aumentem as penas de adultos que aliciem menores para a prática de crimes. A presidenta Dilma Rousseff é contra a redução da maioridade penal.
De acordo com Silva, é preciso "pensar em outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa, e para que a gente pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambientes que muitas vezes, quando deteriorado, é um ambiente propício que leva o adolescente à criminalidade”.
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Portal Brasil, com edição da Redação - 3/6/2015
