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Conselho da cidade repudia redução da maioridade

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Representantes avaliam que não está havendo um debate amplo sobre o tema e que a redução não vai resolver o problema da violência
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São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e os conselheiros da cidade aprovaram na quarta 1º uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “As pessoas consideram que, não só não vai resolver, como no longo prazo pode agravar o problema da violência nas nossas cidades”, afirmou Haddad.

A PEC 171 foi rejeitada na Câmara dos Deputados, em votação na madrugada do dia 1º. No entanto, horas depois, o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulava uma nova votação.

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O Conselho da Cidade é composto por representantes de diversos setores da sociedade, como o Sindicato, movimentos sociais, acadêmicos, empresários e estudantes. Tem como objetivo contribuir com a prefeitura na formulação de políticas, indicações normativas e ações governamentais.

Os conselheiros, segundo depoimento de Haddad divulgado pela CUT São Paulo, avaliam que o sistema de medidas socioeducativas precisa ser revisto. Mas a redução não seria capaz de resolver os problemas de segurança pública e de violência no país.

“A maior reivindicação é que nós possamos debater mais. Os países que reduziram estão tomando o caminho inverso. E por quê? É preciso debater com especialistas, psicólogos, criminalistas desses países. E com os nossos especialistas também que estão sendo muito pouco ouvidos”, defendeu Haddad.


Rede Brasil Atual, com edição da Redação - 1º/7/2015
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