Brasília – Em mais uma madrugada tensa, na quinta 2 no Congresso Nacional, um grupo de deputados liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter o resultado da votação da noite anterior e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
O argumento que levou à mudança foi a apresentação de uma emenda aglutinativa modificando o teor do texto rejeitado na madrugada de quarta 1º, deixando de fora crimes antes previstos, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Com isso, 24 deputados que tinham votado pela rejeição da proposta trocaram de posição.
O placar acabou 323 votos favoráveis e 155 contrários. Na noite anterior, havia sido de 303 a 184. Como o assunto é tratado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), eram necessários 308 votos favoráveis, o que representa três quintos do total de 513 deputados federais.
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“Esta Casa deve satisfações à população brasileira e gestos de casuísmo não podem virar lugar comum”, protestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que horas antes da votação pediu ponderação aos colegas, alertando para a manobra da apresentação da emenda. Fontana considerou a estratégia inconstitucional e um artifício que, segundo vários parlamentares, representa quebra do regimento da Casa. “Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos fazer isso, de forma madura e responsável”, destacou.
“Isso é mais um golpe contra o parlamento brasileiro. A Câmara dos Deputados não é a casa de vossa excelência. Vossa excelência tem cometido todo tipo de arbitrariedade e não podemos mais tolerar isso”, bradou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
De acordo com os parlamentares que apontam manobra regimental, não caberia mais a apreciação de uma emenda substitutiva a um texto que já foi rejeitado. Mas a brecha encontrada pelo grupo defensor da redução da maioridade foi de que, tecnicamente, a emenda não passou não porque foi rejeitada, mas porque não tinham sido obtidos os votos suficientes para sua aprovação.
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Articulação na madrugada - A emenda encaminhada de última hora, após o primeiro resultado da apreciação da PEC, é de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) e foi articulada durante a madrugada da quarta-feira 1º, após reunião das lideranças que apoiam a maioridade com Cunha. “Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra”, chegou a afirmar o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
"Qualquer um que vença vossa excelência vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, acusou Alessandro Molon (PT-SP).
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Obstruções e recurso no STF - As bancadas do PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta. Os deputados deixaram claro que vão recorrer ao Judiciário, mais uma vez. Fato semelhante aconteceu na votação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Galerias fechadas - Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta de redução da maioridade, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.
A matéria ainda terá de ser aprovada em segundo turno na Câmara, para então ser encaminhada para apreciação no Senado.
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Redação, com Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 2/7/2015
