São Paulo – O diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o economista José Dari Krein, ressaltou a importância e a atualidade do debate sobre a intermediação de mão de obra, durante a mesa de abertura do Seminário Acadêmico sobre Terceirização, na quinta 12, na Unicamp. “Trata-se de um tema polêmico, complexo e que está na agenda política nacional”, disse, referindo-se ao projeto de Sandro Mabel (PMDB-GO) e seu substitutivo, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Também tem posição contrária às propostas o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, que falou na sexta 13, dia do encerramento do seminário organizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, constituído por entidades representantes dos trabalhadores – entre elas o Sindicato e a CUT -, instituições acadêmicas e associações de procuradores, advogados e juízes do Trabalho.
Perverso - Ao iniciar o seminário, o diretor do Cesit fez um pequeno resgate da história do Fórum, cujo embrião se formou durante a inédita audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em outubro do ano passado, na capital federal. “Entidades e acadêmicos com posição mais crítica em relação à terceirização criaram o Fórum. Este seminário tem o propósito de reunir os que têm esse posicionamento mais crítico para aprofundar o debate sobre as implicações da terceirização da mão de obra nas condições de vida e de trabalho. E a partir disso buscar construir formas de luta.”
O economista chamou a atenção sobre a ameaça que representa aos direitos trabalhistas o substitutivo ao PL 4330, assinado pelo deputado Roberto Santiago. “Trata-se de um projeto de lei perverso”, afirmou.
O substitutivo está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e, segundo Krein, o Fórum tem sofrido pressão muito grande de alguns deputados, que argumentam que há um grande acordo em torno do projeto. Quando na verdade centrais como a CUT, a CTB e a Intersindical, que também compõem o Fórum, não foram ouvidas e são contrárias. O Fórum lançou manifesto contra o projeto, que pode ser assinado pela internet (clique aqui).
“Um dos objetivos do Fórum é a resistência ao projeto, que pode ser aprovado na CCJC e sequer ir ao plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado. Temos que enfrentar essa situação”, afirmou.
Sem limites - Sebastião Caixeta afirmou que as propostas de Mabel e Santiago não colocam limites para a terceirização. "Não haverá limites para a intermediação de mão de obra. Vai acontecer de maneira bastante larga em todas as atividades, seja meio, seja fim", afirma. "A primeira modificação (que queremos) é que se coloque expressamente a limitação somente para atividade meio, de produto acabado, e sustentamos o argumento de que é isso fundamento da constituição da república".
Caixeta acrescenta que "decorre da ordem natual das coisas o empregador ter de contratar os funcionários que dão conta do cotidiano normal, a chamada atividade fim. Não se pode ter escola sem professor, bancos sem bancários", argumentou, lembrando que a contratação de empregados é um dos riscos riscos inerentes à sua atividade que a empresa assume e que não pode sertransferidos a terceiros, pois "há em torno dessa lógica todo um arcabouço jurídico baseado na constituição e em normas internacionais".
O procurador do trabalho afirma que empresas tentam reduzir custos negociando com fornecedores de produtos e serviços, mas que isso não pode ser estendido aos fucionários, pois segundo norma da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em vigor "desde que ela (OIT) existe", trabalho não é mercadoria.
Responsabilidade solidária - Caixeta reforça que a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), desde a renovação do código civil brasileira, adota a teoria de risco criado, ou seja, quem tem os benefícios tem de arcar com o ônus, acrescentando que os terceirizados são os que "ganham menos, trabalharam mais, adoecem e morrem mais".
Ele argumentou dizendo que hoje há empresas grandes que tem mais de dez terceirizadas, e que, por isso, contam com menos de 50 empregados diretos ficando isentas de cumprir normas técnicas de segurança. Ele se posicionou contra afirmando que as empresas "têm a necessidade de garantir a segurança de todos".
O procurador finalizou afirmando que a Convenção 155 da OIT impõe responsabilidade solidária e não pode ser aceito o retrocesso e isso tem de estar expresso no projeto, além da isonomia de direitos.
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Andréa Ponte Souza - 12/4/2012
*Atualizado às 16h06 de 16/4
