São Paulo - O juiz do Trabalho Jorge Souto Maior foi contundente em sua crítica à terceirização. Para ele, o fenômeno é a intensificação da lógica de exploração do capitalismo. “Já não basta explorar o trabalhador, é preciso tirar tudo dele”, disse.
O magistrado, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na comarca de Jundiaí, citou alguns dos processos que julgou cujos reclamantes eram terceirizado para, em seguida, concluir: “Não há limites para a perversidade.” Souto Maior questionou as justificativas do capital. “Sempre a terceirização vai ser defendida com fundamentos econômicos, com argumentos de engenharia da produção, de um novo modelo produtivo etc. Mas na verdade o que está por trás é a competitividade. Empresas que oferecem o menor custo com a intensificação da lógica da terceirização e da exploração. Com trabalhadores cumprindo jornadas de 12 horas com apenas um dia de folga. O que sobra de tempo na vida desse trabalhador?”, indagou.
O juiz participou de painel de debate do Seminário Acadêmico sobre Terceirização, realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizado na quinta 12 e sexta-feira 13, na Unicamp.
O procurador do Trabalho do Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli, também palestrante da mesa, ressaltou que o reconhecimento das pessoas como iguais é crucial para o Direito do Trabalho, mas a discriminação, segregação, remuneração e jornada diferenciadas entre empregados diretos da tomadora de serviço e terceirizados contratados pela prestadora de serviço são aspectos fundamentais da terceirização.
“O Direito do Trabalho segura conquistas, mas também faz concessões. E quanto mais possibilidade de não conceder tiver o empregador, é neste caminho que ele apostará. O cerne da ideia é não conceder onde puder escapar, e a terceirização é essa via”, afirmou, acrescentando que estamos diante do sonho dourado das empresas, que é não ter empregados, e citou como exemplo o caso da Bennetton, uma grande marca, sem empregados.
Ele elencou alguns exemplos das consequências da terceirização. Segundo ele, mais de 90% dos acidentes de trabalho na Petrobras são com terceirizados. “São trabalhadores que não têm o mesmo treinamento, não gozam das mesmas condições de segurança, ganham menos, descansam menos e ainda são segregados, tendo inclusive de usar uniforme diferente.”
Citou ainda os trabalhadores rurais das usinas de açúcar, que além das condições precárias não ganham nem o salário mínimo, e o caso Zara, cuja produção das peças de vestuário da loja eram feitas por imigrantes em São Paulo, em condições análogas à da escravidão. “A Zara não é um caso isolado. Faz algo comum ao sistema. E o pior é que eles alegam que nem é terceirização, ou seja, não se aplica nem a responsabilidade subsidiária.”
O procurador concluiu defendendo a igualdade de salário e direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados. “Não aceitamos intermediação de mão de obra, não aceitamos segregação. E só tem uma maneira digna de se conseguir isso: com a isonomia.”
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