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São Paulo – O promotor de justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira, da Comarca de Presidente Prudente, no interior paulista, entrou na segunda-feira 30 com um pedido de liminar exigindo que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) suspenda imediatamente a “reorganização” do ensino no município, onde sete escolas serão afetadas. Em todo o estado, o projeto imposto pelo governador vai resultar no fechamento de pelo menos 93 escolas e na transferência de 311 mil alunos.
Para o magistrado, o projeto de “reorganização” não visa a melhorar a qualidade da educação, mas unicamente a economia de recursos da Secretaria Estadual de Educação e reforça que o estado não apresentou nenhum dado comprovando que as mudanças de fato levariam a uma melhora de educação estadual. “Eu sustento que qualidade não se resume ao índice do Saresp ou do Ideb, mas sim a uma série de fatores, como a remuneração dos professores e os recursos didáticos oferecidos aos alunos. Ainda assim, todas as escolas que serão afetadas em Presidente Prudente têm a nota do Saresp superior à média do estado.”
A ação civil foi encaminhada para o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Presidente Prudente. A expectativa do promotor é que a resposta seja dada até quinta-feira 3.
“Na verdade, o estado deveria aproveitar que tem diminuído o número de estudantes desde 1998 (de 6 milhões para 3,8 milhões), para reduzir o número de alunos por sala de aula (atualmente o limite é de 30 alunos por sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental, 35 alunos por sala de aula nos anos finais do ensino fundamental e 40 alunos por sala de aula no ensino médio), bem como diminuir a jornada de trabalho dos professores, medidas que teriam um impacto imediato sobre a qualidade da educação”, diz a ação civil. “Entretanto, estas propostas de longe passam pela aprovação da Secretaria de Educação. Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa a reduzir gastos com a educação.”
O promotor entendeu também que o projeto feriu a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por não terem sido ouvidos estudantes, pais, professores e conselhos municipais e estadual de educação, que inclusive são órgãos deliberativos de políticas públicas. “A criança e o adolescente precisam ser ouvidos, porque são sujeitos de direito. Eles devem se manifestar, até porque essa medida vai interferir diretamente na vida deles”, disse.
“Contudo, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo estadual, as mudanças pretendidas não contaram com ampla discussão de todos os segmentos envolvidos, destacando, dentre eles, os conselhos de escolas, os alunos e seus responsáveis legais e do Conselho Municipal de Educação. Tal questão foi objeto apenas de discussão interna entre a Secretaria Estadual de Educação e as Diretorias de Ensino”, diz a ação. “Não foram disponibilizadas aos interessados as informações necessárias quanto ao novo esquema de funcionamento das escolas. Também não houve exaustivo diálogo com todos os segmentos envolvidos para aquilatar as consequências decorrentes das drásticas mudanças. Enfim, o processo de reorganização das escolas estaduais seguiu um viés autoritário, com o total menosprezo da população atendida e das consequências que proporcionariam.”
Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual – 1º/12/2015
Para o magistrado, o projeto de “reorganização” não visa a melhorar a qualidade da educação, mas unicamente a economia de recursos da Secretaria Estadual de Educação e reforça que o estado não apresentou nenhum dado comprovando que as mudanças de fato levariam a uma melhora de educação estadual. “Eu sustento que qualidade não se resume ao índice do Saresp ou do Ideb, mas sim a uma série de fatores, como a remuneração dos professores e os recursos didáticos oferecidos aos alunos. Ainda assim, todas as escolas que serão afetadas em Presidente Prudente têm a nota do Saresp superior à média do estado.”
A ação civil foi encaminhada para o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Presidente Prudente. A expectativa do promotor é que a resposta seja dada até quinta-feira 3.
“Na verdade, o estado deveria aproveitar que tem diminuído o número de estudantes desde 1998 (de 6 milhões para 3,8 milhões), para reduzir o número de alunos por sala de aula (atualmente o limite é de 30 alunos por sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental, 35 alunos por sala de aula nos anos finais do ensino fundamental e 40 alunos por sala de aula no ensino médio), bem como diminuir a jornada de trabalho dos professores, medidas que teriam um impacto imediato sobre a qualidade da educação”, diz a ação civil. “Entretanto, estas propostas de longe passam pela aprovação da Secretaria de Educação. Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa a reduzir gastos com a educação.”
O promotor entendeu também que o projeto feriu a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por não terem sido ouvidos estudantes, pais, professores e conselhos municipais e estadual de educação, que inclusive são órgãos deliberativos de políticas públicas. “A criança e o adolescente precisam ser ouvidos, porque são sujeitos de direito. Eles devem se manifestar, até porque essa medida vai interferir diretamente na vida deles”, disse.
“Contudo, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo estadual, as mudanças pretendidas não contaram com ampla discussão de todos os segmentos envolvidos, destacando, dentre eles, os conselhos de escolas, os alunos e seus responsáveis legais e do Conselho Municipal de Educação. Tal questão foi objeto apenas de discussão interna entre a Secretaria Estadual de Educação e as Diretorias de Ensino”, diz a ação. “Não foram disponibilizadas aos interessados as informações necessárias quanto ao novo esquema de funcionamento das escolas. Também não houve exaustivo diálogo com todos os segmentos envolvidos para aquilatar as consequências decorrentes das drásticas mudanças. Enfim, o processo de reorganização das escolas estaduais seguiu um viés autoritário, com o total menosprezo da população atendida e das consequências que proporcionariam.”
Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual – 1º/12/2015
