São Paulo – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) vai debater a repressão da Polícia Militar aos estudantes em manifestações nas ruas ou nas ocupações das escolas contra o processo de reorganização da rede de ensino do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A discussão está incluída na pauta da reunião ordinária do colegiado, que ocorre na terça-feira 8, às 14h, na sede do Condepe, na capital paulista.
De acordo com o presidente do conselho, Rildo Marques de Oliveira, os conselheiros vão debater as recomendações que serão feitas à Secretaria da Educação e da Segurança Pública, bem como uma possível representação ao Ministério Público estadual.
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"Vamos ouvir alunos para saber se houve agressões, lesões, se chegaram a passar, numa hipótese, por tortura e quais deles foi indiciado criminalmente", diz Rildo. "Se houve indiciamento por crime de desacato, desobediência, vamos recomendar a autoridades judiciárias e policiais que sejam arquivados, sem que haja qualquer mácula na vida pregressa dessas pessoas."
Outra medida, segundo ele, será pedir ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, os nomes dos comandantes das operações naqueles eventos. "Vamos pedir que aqueles policiais identificados em fotos, em vídeos, sejam pelo menos repreendidos administrativamente pela forma que agiram."
"Caso o secretário se recuse a isso, o que é uma tendência, vamos entender que ele concordava com tudo aquilo. Nesse caso então vamos entrar com representação no Ministério Público", explica Rildo.
O Condepe teve participação importante nos bastidores para a revisão da posição do governador Geraldo Alckmin com relação ao seu novo plano de reorganização da educação. Desde maio de 2015, com a denúncia de que 940 salas de aulas haviam sido fechadas em Mauá, no ABC paulista, abriu processo para averiguar violação ao direito dos estudantes e convocou o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) para narrar os fatos.
No dia 5, os advogados Thyago Cezar, Renata Cezar e Mário Henrique Prado protocolaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) medida cautelar, em forma de denúncia, contra as arbitrariedades de Alckmin.
Segundo relato de Thyago Cezar na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook, foram anexadas matérias jornalísticas, fotos, vídeos e pareceres de instituições de renome sobre os prejuízos da reorganização escolar.
Na segunda-feira 7, o Ministério Público Democrático, entidade não governamental e sem fins corporativos, divulgou nota em que repudia, veementemente, a repressão policial violenta contra de estudantes e apoia os estudantes paulistas.
Rede Brasil Atual – 8/12/2015
