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Relator aprova contas de Dilma com ressalvas

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Texto do senador Acir Gurgacz contraria recomendação do Tribunal de Contas da União, que em outubro decidiu pela rejeição das "pedaladas fiscais" e deu fôlego à oposição a favor do impeachment
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São Paulo – O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), apresentou na tarde de terça-feira 22 seu relatório no qual recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014.

O relatório do pedetista contraria o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 7 de outubro recomendou, por unanimidade, a reprovação das contas da presidenta, sob o argumento de que Dilma descumpriu a Constituição, ao fazer o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

Na ocasião, a decisão do TCU foi comemorada pela oposição e pelos defensores do impeachment. Mas a palavra final é do Congresso Nacional. Assim, deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.

Gurgacz afirmou no relatório que o problema das "pedaladas" é fiscal, que a presidenta usou a estratégia para enfrentar as dificuldades e que os valores devidos estão sendo pagos ou vão ser quitados.

Segundo a Folha de S.Paulo, Gurgacz afirmou a jornalistas que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.

"Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos", disse o senador.


Redação, com Rede Brasil Atual e Folga de S.Paulo – 23/12/2015
 
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