Brasília – Aprovado pelo Senado, o projeto que retira da Petrobras a exclusividade de 30% de participação na exploração do pré-sal já tem número e prazo para tramitação na Câmara dos Deputados. Foi protocolado como Projeto de Lei (PL) 4.567/16 e terá apensados outros textos que abordam o tema, incluindo o de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz ainda mais a presença da Petrobras no pré-sal. Na segunda 29, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende trabalhar para que a votação ocorra neste semestre e que vai designar comissão especial para apreciar a matéria assim que voltarem a ser definidas as composições das demais comissões técnicas.
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As declarações de Cunha foram tidas como um alerta para os parlamentares que são contrários à retirada da prioridade da estatal do pré-sal, como o PT, PCdoB e alguns integrantes do PMDB, entre outros.
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Isso porque Cunha acenou, como argumento, que terá uma “postura proativa” em relação ao tema – termo que ele costuma destacar quando quer acelerar votações de matérias que tem interesse em ver aprovadas, como foi o caso do PL da terceirização (que está no Senado) e do financiamento privado de campanhas – que a Câmara manteve e só foi proibido depois que a matéria seguiu para o Senado.
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O deputado acentuou, ainda, que se os líderes partidários não pedirem preferência para a votação de projetos específicos sobre a matéria, os demais projetos serão todos apensados ao texto do Senado, que figurará como principal.
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Audiências públicas - O mais comum, nesses casos, é que seja elaborado um substitutivo, a partir de consensos e negociações a serem firmadas na comissão especial, sobre a retirada dos pontos críticos do projeto chegado do Senado e os textos sobre a matéria que constam na Casa. “Em outras palavras, a briga começa agora e, se não ficarmos em cima, participando de todas as reuniões, correremos sérios riscos de ver o pré-sal ser entregue ao capital estrangeiro”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Ainda não se sabe quem serão os parlamentares a serem designados para essa comissão especial, mas a intenção do PT e partidos contrários à matéria é de fazer com que o tema seja discutido o mais amplamente possível, por meio da realização de audiências públicas.
O prazo, porém, para funcionamento da comissão especial, é de dez sessões ordinárias da Casa, a partir da data da sua instalação – o que deve durar até o final de maio, conforme cálculos da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O relator a ser escolhido terá de apresentar um relatório e, depois da apreciação e votação deste relatório, que poderá ter ou não um texto substitutivo, o PL seguirá direto para votação no plenário da Câmara.
A determinação de o relatório votado seguir direto para o plenário se dá porque o regimento interno estabelece que em matéria que exija avaliação de mérito por mais de três comissões, como é o caso desta, seja criada uma comissão especial que avalie de uma única vez tal admissibilidade, como forma de adiantar os trabalhos.
Questão fechada - Ao falar sobre a questão, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), ressaltou que o assunto ainda será objeto da reunião dos líderes partidários e da definição dos integrantes da comissão, mas o partido está atento. Florence reiterou declaração já feita na semana passada, de que a defesa da Petrobras é questão fechada para a bancada petista na Casa, que trabalhará para incluir representantes com conhecimento sobre a questão.
A principal preocupação se dá com o projeto de Mendonça Filho, a ser apensado à matéria. A proposta estabelece que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal passem a ser feitas pela União sob regime de concessão (o mesmo que era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 resultou num novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal).
A proposta do deputado do DEM conta com apoios de muitos parlamentares da oposição e do PMDB, inclusive com o líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). De acordo com Picciani, “hoje a Petrobras não tem condições financeiras para essa obrigação (de prioridade em 30% dos contratos do pré-sal”.
Com tanta polêmica, a escolha dos integrantes da comissão está sendo vista com expectativa por todas as lideranças partidárias, e o PL promete ser palco de muita discussão, inclusive, com a participação de senadores – que pretendem ir até a Câmara para ajudar o quanto puderem a conscientizar os deputados e trabalhar para que a matéria seja rejeitada em sua totalidade.
Não será fácil, pois a tradição costuma ser de o Senado modificar a maior parte das matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados e não o contrário. Mas um desses parlamentares, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou o intuito de prioridade a ser dada ao caso. “O que está em jogo é a defesa da soberania do país e não vamos abrir mão de nos posicionar para tentar reverter esse estrago feito no Senado, na última semana.”
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 1º/3/2016
