São Paulo - A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, condenou demissões e obstáculos à contratação contra sindizalizados, o que ela chamou de "lista negra de trabalhadores". Ela foi uma das palestrantes do Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, em andamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
"É necessário que os países adotem medidas específicas contra as condutas antissindicais", defendeu, citando outras medidas que representam atos de discriminação, como transferência de trabalhadores, rebaixamento, retirada de benefícios e restrições à capacitação.
Para Cleopatra, a forma mais severa de discriminação antissindical é a demissão, porque a legislação permite ao empregador a despedida unilateral, sem razões ou justificativas e o empregador simplesmente atende a uma compensação legal pagando apenas verbas trabalhistas. Em outras palavras, alegam-se razões econômicas como meio indireto de discriminação antissindical.
A especialista observa que, no Brasil, a Justiça do Trabalho vem coibindo a conduta discriminatória de algumas empresas. Recentemente, uma empresa de transportes rodoviários foi condenada pela Segunda Turma do TST em R$ 300 mil por danos morais coletivos ao agir contra o direito à liberdade sindical de seus empregados. A decisão procurou dar eficácia plena do artigo 1º da Convenção nº 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical.
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Redação, com informações do TST - 26/4/2012
