São Paulo - Foi suspensa a reintegração do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS), prevista para as 10h de quinta 5. A sede da autarquia responsável pela administração do ensino técnico de São Paulo está ocupada pelos estudantes desde a quinta-feira 28 em protesto contra denúncias de corrupção envolvendo contratos da merenda no governo Alckmin (PSDB).
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que cumprirá a reintegração de posse no momento adequado, quando forem afastadas duas condições consideradas abusivas e ilegais pelo órgão: a análise sobre a necessidade de porte de armas, inclusive não letais, e o comando da tropa no momento da ação. Segundo a secretaria, esses dois pontos são de competência da Polícia Militar e não podem ser definidas pelo Judiciário.
No domingo 1º, o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação do imóvel, no entanto o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu uma série de condicionantes para a ação. Dentre elas, a previsão de dois horários para a remoção: 10h ou 14h; proibição do uso de armas, letais ou não, inclusive cassetetes e balas de borracha ou gás de pimenta; e a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, na ação.
Após a notícia de que não seria feita a reintegração pela manhã, os alunos reafirmaram, em jogral, a decisão de permanecer no local e resistir a uma possível ação policial.
Críticas - Luis Manuel Fonseca Pires considerou ilegal ação da Polícia Militar na segunda-feira 2. Alegando proteção aos funcionários do Paula Sousa, policiais entraram no local no final da manhã e permaneceram até o final da noite.
o juiz criticou a operação uma vez que apesar da reintegração ter sido concedida, não havia ainda sido expedido o mandado autorizando a ação. “Um país que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder”, disse o Pires em sua decisão. O juiz determinou ainda a imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança Pública de São Paulo para ingressar no imóvel até que fosse realizada uma audiência de conciliação. Alexandre de Moraes acompanhou a entrada da PM no Paula Souza.
Escândalo da merenda - A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, investiga os desvios na compra de alimentos para merenda escolar da rede paulista de ensino. Nos depoimentos colhidos na ação policial foram citados, além de Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, e o atual secretário de Logística e Transporte, Duarte Nogueira Júnior, que já foi secretário da Agricultura.
De acordo com o MP, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a “chamada pública” que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.
O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.
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Daniel Mello, da Agência Brasil, com edição da Redação - 5/5/2016
