São Paulo – Quem considera que os trabalhadores não têm de ter representantes eleitos nas diretorias e conselhos dos fundos de pensão – como prevê o PLS 388/2015 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) – deve se ater aos graves problemas financeiros apresentados pelo Economus, entidade responsável pelo fundo de pensão e pelo plano de saúde dos funcionários da antiga Nossa Caixa (incorporada pelo Banco do Brasil), e que não conta com diretores eleitos pelos participantes.
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Os participantes do Economus estão tendo amarga surpresa ao constatar que o Relatório Anual 2015 aponta déficit para este ano na ordem de R$ 511 milhões no Plano C, que envolve funcionários na ativa do antigo banco estadual.
Esse rombo deve-se à atualização atuarial dos integrantes desse segmento. Até 2014, o cálculo para contribuições (do trabalhador e do banco) era baseado em expectativa de vida de 65 anos. No ano passado, a base subiu para 67 anos. Justamente para arcar com esses dois anos a mais é que é necessário o acréscimo de R$ 511 milhões no ativo do Economus, que conta atualmente em R$ 4 bilhões de patrimônio.
Conta para o bancário – Diferente da Cassi (Caixa de Assistência) e da Previ (Caixa de Previdência) dos funcionários do BB, onde os participantes elegem representantes tanto para as diretorias quanto para os conselhos, no Economus os participantes só elegem seus representantes para os conselhos Fiscal e Deliberativo.
Tanto Cassi quanto Previ prestam contas anualmente aos participantes, que têm noção exata da situação das duas entidades. “O déficit na Cassi do ano passado veio à tona a partir das exposições de um diretor eleito, William Mendes. Essa informação foi essencial para que todos soubessem do problema e, a partir daí, iniciássemos negociações com o BB”, explica o diretor do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários, João Fukunaga.
“No Economus, as diretorias – que têm responsabilidade pela gestão – são todas indicadas pelo BB e, antigamente, pela Nossa Caixa. E essa situação deficitária só está sendo exposta devido uma obrigação legal.”
O dirigente faz referência a uma determinação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) de que os fundos de pensão com déficit têm de apresentar proposta de equacionamento até dezembro deste ano, para ser aplicada a partir de 2017. Estabelece ainda que essa conta deve ser dividida entre o participante e o patrocinador.
João Fukunaga considera essa solução injusta para os trabalhadores. “O BB assumiu a Nossa Caixa, juntamente com a responsabilidade sobre o Economus, em 2009. Um de seus presidentes, Sérgio Iunes, atual presidente da Cassi, saiu de lá afirmando que o Economus era modelo de gestão. Seu sucessor, Carlos Célio, atual gestor da Diref (Diretoria de Relacionamento com Funcionário e Entidades) – setor que indica os diretores para o Economus – nunca deu qualquer informação sobre isso”, denuncia o dirigente sindical. “Os conselheiros fiscais e deliberativos, tanto indicados como eleitos, também nunca posicionaram as pessoas. Então, por que essa conta tem de vir para os trabalhadores?”, questiona.
O dirigente esclarece ainda que o Sindicato contou apenas com eleitos na suplência do Economus, sem que tivessem acesso a essas informações. “Isso mostra como é importante ter representantes que sejam comprometidos com os participantes, e em todas as instâncias dos fundos de pensão.”
Pelo relatório o plano PrevMais, que engloba os aposentados, não apresenta déficit.
Plano de saúde – Se na previdência complementar os aposentados não são prejudicados, a situação é preocupante em relação ao plano de saúde.
Isso porque, para os cerca de 10 mil funcionários da ativa oriundos da Nossa Caixa, o BB complementa gastos, mas não faz isso para aposentados e respectivos dependentes. Estes, cerca de 50 mil pessoas, têm seus serviços de saúde sob a responsabilidade do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), para onde migram os oriundos da Nossa Caixa quando se aposentam. Pelo relatório anual, o Feas hoje possui em caixa um total de cerca de R$ 400 milhões, mas apenas o custo estimado de gasto para este ano alcança R$ 260 milhões. E lembrando: não há nenhum tipo de aporte financeiro do BB.
“Não aceitamos que essa fatura venha para os trabalhadores que não têm qualquer representação nas diretorias. Mas os participantes do Economus também têm de questionar os conselheiros eleitos do porquê de não terem sido alertados previamente sobre essa catástrofe administrativa”, diz João Fukunaga. “A solução definitiva que defendemos é que a Cassi e a Previ sejam para todos os trabalhadores do Banco do Brasil”, acrescenta.
Jair Rosa – 1º/6/2016
