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São Paulo – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controlada pelo Governo Federal, pode ser dizimada. O presidente interino Michel Temer vai enviar ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa. Temer também pretende fechar a TV Brasil.
A mudança na Lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes dos mais variados segmentos da sociedade civil, com mandatos de dois anos, que tomam as decisões mais importantes da companhia.
Também está previsto o fim do mandato para presidente, que poderá ser exonerado a qualquer momento. Atualmente essa decisão deve passar pelo conselho curador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Tanto o conselho curador como a garantia do mandato foram adotadas para impedir a ingerência política na empresa pública e garantir a diversidade editorial.
Para Rosane Bertotti, integrante do conselho curador da EBC, a comunicação pública deve ser política de Estado. “A comunicação pública não é do governo A ou do governo B. É da sociedade! Então não cabe ao presidente, seja ele interino, seja a Dilma Rousseff, tentar eliminá-la. Existe a uma lei de comunicação pública que foi articulada com a sociedade e deve ser respeitada.”
Não é a primeira investida de Temer contra a EBC. Em maio, o interino destituiu o presidente da empresa, Ricardo Melo, indicado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, e colocou no lugar Laerte Rimoli, jornalista alinhado com os veículos tradicionais de mídia. A demissão foi ilegal. A Lei 11.652/08 garante mandato de quatro anos, e Melo estava no comando há apenas duas semanas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário da corte tome uma decisão definitiva.
Renata Mielli, coordenadora da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), considera o projeto de lei de Temer um retrocesso e ressalta que a pluralidade do seu conteúdo é um dos pilares da EBC.
“O Temer tentou nomear um interventor para poder capturar a EBC, mas sofreu uma derrota na Justiça e agora está procurando outros caminhos para tentar desmontar uma comunicação pública que tem procurado fazer jornalismo a partir da visão do interesse público, da divulgação de notícias e fatos, a partir de um ponto de vista diferente daqueles veiculados pela mídia privada.”
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou a campanha A EBC é Sua. O objetivo é divulgar a comunicação pública como direito e incentivar a sociedade civil organizada a visitar as emissoras públicas levando suas pautas. A campanha se dará basicamente nas redes sociais.
Audiência – A situação da EBC durante o governo interino de Michel Temer será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira 21, com a participação do FNDC e outras entidades que articulam a defesa da EBC e da comunicação pública.
Redação – 17/6/2016
A mudança na Lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes dos mais variados segmentos da sociedade civil, com mandatos de dois anos, que tomam as decisões mais importantes da companhia.
Também está previsto o fim do mandato para presidente, que poderá ser exonerado a qualquer momento. Atualmente essa decisão deve passar pelo conselho curador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Tanto o conselho curador como a garantia do mandato foram adotadas para impedir a ingerência política na empresa pública e garantir a diversidade editorial.
Para Rosane Bertotti, integrante do conselho curador da EBC, a comunicação pública deve ser política de Estado. “A comunicação pública não é do governo A ou do governo B. É da sociedade! Então não cabe ao presidente, seja ele interino, seja a Dilma Rousseff, tentar eliminá-la. Existe a uma lei de comunicação pública que foi articulada com a sociedade e deve ser respeitada.”
Não é a primeira investida de Temer contra a EBC. Em maio, o interino destituiu o presidente da empresa, Ricardo Melo, indicado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, e colocou no lugar Laerte Rimoli, jornalista alinhado com os veículos tradicionais de mídia. A demissão foi ilegal. A Lei 11.652/08 garante mandato de quatro anos, e Melo estava no comando há apenas duas semanas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário da corte tome uma decisão definitiva.
Renata Mielli, coordenadora da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), considera o projeto de lei de Temer um retrocesso e ressalta que a pluralidade do seu conteúdo é um dos pilares da EBC.
“O Temer tentou nomear um interventor para poder capturar a EBC, mas sofreu uma derrota na Justiça e agora está procurando outros caminhos para tentar desmontar uma comunicação pública que tem procurado fazer jornalismo a partir da visão do interesse público, da divulgação de notícias e fatos, a partir de um ponto de vista diferente daqueles veiculados pela mídia privada.”
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou a campanha A EBC é Sua. O objetivo é divulgar a comunicação pública como direito e incentivar a sociedade civil organizada a visitar as emissoras públicas levando suas pautas. A campanha se dará basicamente nas redes sociais.
Audiência – A situação da EBC durante o governo interino de Michel Temer será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira 21, com a participação do FNDC e outras entidades que articulam a defesa da EBC e da comunicação pública.
Redação – 17/6/2016
