Brasília – Representantes de diversas entidades da sociedade civil participam na quarta 22 de audiência pública na Câmara dos Deputados que debate as ameaças de desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que engloba a TV Brasil, a Agência Brasil e a Rádio Nacional. Com a presença de deputados de vários partidos e do presidente da empresa, Ricardo Melo – destituído pelo governo provisório e reintegrado por força de uma liminar da Justiça –, eles pediram apoio ao Congresso no sentido de debater amplamente o tema e ampliar a conscientização sobre a importância da comunicação pública para o país, daqui por diante, já que qualquer alteração na estrutura da EBC precisa passar pelo Legislativo.
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A representante da Frente de Defesa da EBC Bia Barbosa afirmou que as ameaças de desmonte da empresa consistem em um debate muito sério porque não representam apenas o fim dos trabalhos da EBC, mas a desarticulação e desconstrução de um conjunto de veículos diferentes que também tinham espaço na programação.
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Bia lembrou que a comunicação é um direito fundamental que precisa ser trabalhado e discutido. Segundo ela, não está sendo observada apenas ameaça a um direito público mas à alternativa de divulgação de propostas e de crescimento de grupos diversos que até hoje não têm espaço nas emissoras privadas, como é o caso de minorias como povos indígenas e quilombolas, entre outros.
"Quando se ataca a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer mudança na legislação da empresa precisa passar por amplo diálogo”, disse. “Estamos falando aqui de uma concepção de comunicação que esse governo interino quer abater, dentro da intenção de cercear a liberdade de divulgação e de expressão no país”, alertou.
A representante da frente divulgou um vídeo com apoios de vários intelectuais e jornalistas à EBC e afirmou que não nega que o projeto da emissora ainda não se encontra totalmente consolidado. Segundo ela, existem problemas que precisam ser resolvidos, mas o caminho não precisa passar pela desconstrução da empresa, uma vez que a EBC faz parte de um projeto de Estado.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, disse que qualquer alteração na estrutura da EBC deve ser considerada um atentado contra a liberdade de expressão neste período de amadurecimento democrático do Brasil. “Teremos reflexos negativos profundos na política brasileira de comunicação pública.”
Desconstrução em curso - O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) afirmou que as ameaças à EBC consistem em mais uma marca das ações em curso, por parte do governo provisório de Michel Temer, para desarticular tudo o que foi realizado nos últimos anos. E surge em continuação a iniciativas como reduções em programas da Saúde (inclusive verbas pra o SUS), Educação e Cultura (neste último caso, com a extinção do ministério e depois, recuo do Executivo para recriação da pasta, mas proporcionando bem menos poder para as ações anteriormente previstas).
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) aproveitou a audiência para divulgar estatística apurada pelo seu gabinete na secretaria de Comunicação do governo, que aponta que apenas dez grupos de comunicação concentram no país 70% dos recursos disponíveis pela secretaria.
“Se já temos esse monopólio do sistema privado de comunicação, se perdermos a EBC ficará pouca coisa para divulgar as ações de empoderamento de minorias. É esse o intuito principal do projeto que tentam implantar, ou desconstruir no país. Um país democrático prescinde de sua comunicação pública”, disse.
Participam da reunião, além de integrantes do conselho curador da EBC e da Frente de Defesa da empresa, também representantes da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outras entidades. A audiência pública está sendo promovida conjuntamente pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Manutenção de mandato - Os parlamentares querem discutir com o grupo as regras para escolha do diretor-presidente da empresa e formas de garantir a Ricardo Melo a manutenção no seu mandato, que pela Lei 11.652 (referente à estruturação da EBC), é de quatro anos e não pode ser coincidente com os mandatos de presidentes da República – justamente para assegurar a independência dos canais públicos.
Melo, exonerado por Temer no dia 12 de maio, retornou ao cargo, mas o STF ainda vai decidir sobre a questão. De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a decisão do governo provisório de afastar o presidente é ilegal.
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Para Uczai, é esse tipo de interferência na comunicação pública que o governo Temer quer passar a ter que leva a prejuízos para a ação democrática dos órgãos públicos. “É sobre essa interferência que precisamos discutir e pensar seriamente. Comunicação é poder e se é poder, tem que ser democrática nos órgãos público."
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Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 22/6/2016
