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Aposentadoria aos 65 está pronta para ser votada

Linha fina
Apesar dos protestos contra retirada de direitos, governo Temer mantém proposta de Reforma da Previdência sob justificativa de que Estado está doente; remédio pode fazer muito mal ao povo brasileiro
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Redação SPbancários
8/9/2016


São Paulo – Está pronto para ser votado o projeto de Reforma da Previdência que altera a idade mínima da aposentadoria para 65 anos tanto para homens como para mulheres, servidores públicos ou da iniciativa privada, da cidade ou do campo. Se a proposta feita pelo governo de Michel Temer passar, a mudança atingirá todos os trabalhadores com menos de 50 anos de idade. Os que têm mais deverão pagar uma espécie de “pedágio” proporcional ao tempo que falta para aposentar.

Em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, no dia 1º de setembro, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu também o projeto que corta gastos públicos, inclusive para Saúde e Educação por 20 anos, a PEC 241/2016. Para Padilha, a reforma é urgente: “o Estado brasileiro está doente sob o ponto de vista financeiro e tem de ser curado”, afirmou o ministro.

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“Esse remédio amargo é desnecessário, vai é fazer mal ao povo brasileiro e não salvar o Estado”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. Ela acrescenta que a solução para a Previdência é o Brasil voltar a crescer e gerar empregos. “Mas, o que na verdade o governo está fazendo é atender ao pedido do sistema financeiro, que quer vender previdência privada. Quer liberar os recursos hoje gastos com previdência social para o pagamento dos juros da dívida, liberar para os empresários usarem, financiar as privatizações que querem fazer. Nós não vamos aceitar pagar essa conta.”

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“Já provamos que a Previdência não é deficitária coisa nenhuma”, afirma ainda a dirigente, lembrando a cartilha que foi editada pelo Sindicato sobre o tema (clique aqui).

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“Não há falta de dinheiro na Previdência, que é financiada pelo orçamento da seguridade social”, reforça o economista Eduardo Fagnani, um dos autores da cartilha, explicando que para chegar ao tal déficit, os alarmistas de plantão levam em conta somente o que a Previdência arrecada como contribuição e o que ela gasta com o pagamento dos benefícios. “Isso é desonestidade intelectual. A previdência é parte da seguridade social, não é com a contribuição dos trabalhadores urbanos que se financia”, explica. O Artigo 194 da Constituição determina que o que financia a aposentadoria urbana, rural, saúde, assistência social e seguro-desemprego são a folha de salários do empregador e do empregado, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a contribuição sobre o lucro e o PIS/Pasep.

Estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), única instituição que faz essa conta, comprovam que a seguridade social sempre foi superavitária. Em 2013, foi superavitária em R$ 60 bilhões, mesmo com a Desvinculação das Receitas da União, que tira R$ 20 bilhões dessa receita.

Bancos querem – Para o economista, a reforma atende aos interesses de grandes empresários e dos bancos. “A previdência é o maior investimento social que existe, de 8% do PIB. Então o que está em jogo é capturar esses recursos, retroceder nesses direitos para capturar esses recursos. Quer dizer, você suprime direitos, faz uma nova reforma da Previdência, ela vai deixar de gastar um tanto, então você pode gastar esse dinheiro com a questão financeira. Esse é o jogo”, disse o economista em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores.

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Os presidentes do Santander e do Itaú defenderam o encaminhamento urgente dessas “reformas necessárias”, entre elas a da Previdência e a PEC 241. “Essa PEC corta gastos sociais e libera para os bancos; o governo estará tirando do povo brasileiro para dar às instituições financeiras, já que o ajuste tem como objetivo pagar juros da dívida pública toda nas mãos dos banqueiros”, critica a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva.  

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