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Luiz Carvalho, da CUT
20/10/2016
São Paulo - Em recente pesquisa CUT/Vox Populi, a população deixou claro que não quer a aprovação da PEC 241 (Proposta de Emenda de Constituição), rejeitada por 70% dos entrevistados, e não aceita a reforma da Previdência, recusada por 80% dos trabalhadores.
Mas o governo que não se importa com voto também ignora a opinião popular em em viagem ao Japão, Michel Temer (PMDB) reforçou a aposta na aprovação da PEC responsável por congelar durante os próximos 20 anos investimentos públicos em áreas como saúde e educação e por abrir brechas para a reforma da Previdência.
“A proposta estabelece o teto de gastos para despesas primárias, entre elas a educação, a saúde, investimento em infraestrutura e também a Previdência. Será necessário que a Previdência, que tem crescimento vegetativo anual com mais pessoas se aposentando a cada ano, o que gera elevação no custo, tenha de diminuir”. explicou a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Patrícia Pelatieri.
A PEC 241 e a mudança nas aposentadorias foram os temas principais de um seminário que a CUT promoveu na manhã desta quarta-feira 19, em São Paulo, para discutir o Dia Nacional de Greve, que as centrais sindicais promovem no dia 11 de novembro.
Aprovar por tabela - Para Patrícia, a estratégia é preparar o terreno para que pontos impopulares sejam aprovados indiretamente como consequência do ‘necessário enxugamento do Estado’. “Aprovando a PEC, a necessidade da reforma da Previdência se impõe”, acrescenta.
Quando a palavra reforma entra em pauta, o trabalhador já sabe que vem pela frente prejuízo. A economista acredita que a proposta do governo ilegítimo para a Previdência deva trazer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a proibição do acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.
Ela acredita que a aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem ser, como a valorização permanente do salário mínimo.
Quebrar mitos - A economista citou levantamento da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) para rebater o mantra da Previdência deficitária. Segundo a organização, entre receitas e despesas da Seguridade Social, o saldo fica positivo em mais de R$ 20 milhões.
Patrícia defende que há ainda outras três armadilhas a serem desmontadas. A primeira, a ideia de comparar o orçamento o público com o familiar, num balanço simples entre renda e despesa, porque o orçamento público é pensado para dar equilíbrio e diminuir desigualdades sociais.
Também é preciso, ressalta a economista, destacar que a Previdência não é privilégio, mas uma conquista e lembrar que não vivemos em um país de oportunidades iguais e que, portanto, são necessárias políticas de combate à desigualdade.
“Temos mercado de trabalho desigual, frágil, muito diferente de países da Europa que discutem a reforma da Previdência, porque lá não se começa a trabalhar aos 13, 15 anos. Ou vamos condenar quem sempre foi tratado de forma desigual e, pior, punindo com ampliação da capacidade de trabalho.”
Cenário tenebroso - Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Marias Graças Costa, fez um apanhado do cenário que a classe trabalhadora enfrentará.
Citou a Agenda Brasil, de Renan Calheiros (PMDB-AL), a Ponte Para o Futuro, do PMDB, e a Travessia, agendas que trazem a terceirização sem limites, o negociado sobre o legislado, a flexibilização do conceito do trabalho escravo e a própria PEC 241, como exemplos de pautas que colocam os direitos trabalhistas na mira.
Para ela, é preciso atuar em três frentes. “Devemos aliar uma ação parlamentar constante, a pressão sobre o Congresso, com a mobilização nas ruas e a resistência unificada. Enquanto estivermos preocupados com nossas questões específicas, vamos sofrer constantes derrotas. E devemos retomar e aprofundar a formação política voltada à luta de classes”, concluiu.
Agenda internacional - A avaliação do secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, é de que o golpe no Brasil não é um caso isolado, mas uma estratégia de avanço do neoliberalismo.
“Antes do golpe no Brasil, Paraguai e Honduras, houve a crise na Itália e a escolha foi por um banqueiro para primeiro ministro. Isso mostra como o capital financeiro não só desregula as relações do trabalho, como se apodera das governanças globais.”
No processo de globalização, tratados internacionais como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) funcionam como um cavalo de Tróia com o viés da integração do Brasil ao mundo.
“Esses acordos financiados pelas multinacionais são definidos em momentos de crise e trazem cláusulas que impedem um governo progressista de cancelar o acordo devido às severas punições. E trazem prejuízos que muitos desconhecem, definem restrições, por exemplo, à quebra de patentes e afetam diretamente a produção de remédios genéricos”, explica.
Para reverter esse cenário globalmente, defende Lisboa, é preciso organizar os trabalhadores em redes produtivas e continuar a intervir por meio das organizações sindicais em organismos internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a ONU (Organização das Nações Unidas) e a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
Além de rever o modelo de pressão no Congresso Nacional. “Além do povo nas ruas, precisamos ampliar nossa atuação na Câmara e no Senado. Os patrões têm, em média, de 20 a 30 assessores no Congresso, lobistas, altamente qualificados, que pagam almoço e contribuem com campanha eleitoral. Nós temos alguns dirigentes e assessores. A atuação na base deve ser aliada à atuação diária no Congresso”, falou.
20/10/2016
São Paulo - Em recente pesquisa CUT/Vox Populi, a população deixou claro que não quer a aprovação da PEC 241 (Proposta de Emenda de Constituição), rejeitada por 70% dos entrevistados, e não aceita a reforma da Previdência, recusada por 80% dos trabalhadores.
Mas o governo que não se importa com voto também ignora a opinião popular em em viagem ao Japão, Michel Temer (PMDB) reforçou a aposta na aprovação da PEC responsável por congelar durante os próximos 20 anos investimentos públicos em áreas como saúde e educação e por abrir brechas para a reforma da Previdência.
“A proposta estabelece o teto de gastos para despesas primárias, entre elas a educação, a saúde, investimento em infraestrutura e também a Previdência. Será necessário que a Previdência, que tem crescimento vegetativo anual com mais pessoas se aposentando a cada ano, o que gera elevação no custo, tenha de diminuir”. explicou a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Patrícia Pelatieri.
A PEC 241 e a mudança nas aposentadorias foram os temas principais de um seminário que a CUT promoveu na manhã desta quarta-feira 19, em São Paulo, para discutir o Dia Nacional de Greve, que as centrais sindicais promovem no dia 11 de novembro.
Aprovar por tabela - Para Patrícia, a estratégia é preparar o terreno para que pontos impopulares sejam aprovados indiretamente como consequência do ‘necessário enxugamento do Estado’. “Aprovando a PEC, a necessidade da reforma da Previdência se impõe”, acrescenta.
Quando a palavra reforma entra em pauta, o trabalhador já sabe que vem pela frente prejuízo. A economista acredita que a proposta do governo ilegítimo para a Previdência deva trazer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a proibição do acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.
Ela acredita que a aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem ser, como a valorização permanente do salário mínimo.
Quebrar mitos - A economista citou levantamento da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) para rebater o mantra da Previdência deficitária. Segundo a organização, entre receitas e despesas da Seguridade Social, o saldo fica positivo em mais de R$ 20 milhões.
Patrícia defende que há ainda outras três armadilhas a serem desmontadas. A primeira, a ideia de comparar o orçamento o público com o familiar, num balanço simples entre renda e despesa, porque o orçamento público é pensado para dar equilíbrio e diminuir desigualdades sociais.
Também é preciso, ressalta a economista, destacar que a Previdência não é privilégio, mas uma conquista e lembrar que não vivemos em um país de oportunidades iguais e que, portanto, são necessárias políticas de combate à desigualdade.
“Temos mercado de trabalho desigual, frágil, muito diferente de países da Europa que discutem a reforma da Previdência, porque lá não se começa a trabalhar aos 13, 15 anos. Ou vamos condenar quem sempre foi tratado de forma desigual e, pior, punindo com ampliação da capacidade de trabalho.”
Cenário tenebroso - Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Marias Graças Costa, fez um apanhado do cenário que a classe trabalhadora enfrentará.
Citou a Agenda Brasil, de Renan Calheiros (PMDB-AL), a Ponte Para o Futuro, do PMDB, e a Travessia, agendas que trazem a terceirização sem limites, o negociado sobre o legislado, a flexibilização do conceito do trabalho escravo e a própria PEC 241, como exemplos de pautas que colocam os direitos trabalhistas na mira.
Para ela, é preciso atuar em três frentes. “Devemos aliar uma ação parlamentar constante, a pressão sobre o Congresso, com a mobilização nas ruas e a resistência unificada. Enquanto estivermos preocupados com nossas questões específicas, vamos sofrer constantes derrotas. E devemos retomar e aprofundar a formação política voltada à luta de classes”, concluiu.
Agenda internacional - A avaliação do secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, é de que o golpe no Brasil não é um caso isolado, mas uma estratégia de avanço do neoliberalismo.
“Antes do golpe no Brasil, Paraguai e Honduras, houve a crise na Itália e a escolha foi por um banqueiro para primeiro ministro. Isso mostra como o capital financeiro não só desregula as relações do trabalho, como se apodera das governanças globais.”
No processo de globalização, tratados internacionais como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) funcionam como um cavalo de Tróia com o viés da integração do Brasil ao mundo.
“Esses acordos financiados pelas multinacionais são definidos em momentos de crise e trazem cláusulas que impedem um governo progressista de cancelar o acordo devido às severas punições. E trazem prejuízos que muitos desconhecem, definem restrições, por exemplo, à quebra de patentes e afetam diretamente a produção de remédios genéricos”, explica.
Para reverter esse cenário globalmente, defende Lisboa, é preciso organizar os trabalhadores em redes produtivas e continuar a intervir por meio das organizações sindicais em organismos internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a ONU (Organização das Nações Unidas) e a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
Além de rever o modelo de pressão no Congresso Nacional. “Além do povo nas ruas, precisamos ampliar nossa atuação na Câmara e no Senado. Os patrões têm, em média, de 20 a 30 assessores no Congresso, lobistas, altamente qualificados, que pagam almoço e contribuem com campanha eleitoral. Nós temos alguns dirigentes e assessores. A atuação na base deve ser aliada à atuação diária no Congresso”, falou.
