Rede Brasil Atual
24/10/2016
São Paulo – O Brasil tem atualmente 63 universidades federais em funcionamento, com mais de 1,2 milhão de alunos. Dezoito delas estão no grupo que reúne as mil melhores de todo o mundo, segundo diversos rankings internacionais. A situação se deve em grande parte ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que vigorou entre 2007 e 2012, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, injetando aproximadamente R$ 5 bilhões nas 53 universidades que existiam até então.
“Este é um dos fatores que permitiram aumentar a participação das universidades brasileiras no cenário mundial. No entanto, a trajetória de ascensão e ampliação do ensino superior e da ciência brasileira é interrompida pela crise econômica”, avalia o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Klaus Capelle. O prejuízo para o país é enorme, segundo ele. "A graduação e a pós-graduação encolhem e perdem qualidade. A curto prazo, deixam de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda na quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação."
Em sua participação na reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo terça-feira 18, na Assembleia Legislativa paulista, Capelle destacou que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas universidades federais devem ser agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados, que serão corroídos pela inflação ao longo dos próximos 20 anos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. O custeio teria corte de 6,74%, que deverá ser retirado conforme o MEC. Já os investimentos serão cortados em 40,01%, e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 3,17%, comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, essa já insuficiente.
Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.
Na mesma reunião da Frente em Defesa das Universidades, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), a pró-reitora de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) afirmou que de 2007 para cá o número de matrículas cresceu 800% na instituição. Ela apresentou pesquisa recente sobre o perfil do aluno, apontando que 53,5% dos ingressantes em 2015 tinham renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. "A redução de repasses do governo federal para as universidades, incluindo cortes Pnaes, coloca em risco a manutenção das ações para a permanência dos estudantes, atingindo ainda futuramente a própria expansão e a qualidade do ensino e pesquisa", disse, referindo-se aos 20 anos de vigor da PEC, caso aprovada.
Em vídeo divulgado pelo blog Nocaute, de Fernando Morais, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, afirma que a PEC preocupa a universidade brasileira porque o objetivo de congelar gastos com a área social enquanto haverá aumento permanente de gastos com a dívida é um "cenário catastrófico".
"A expectativa da área econômica é de que com o congelamento nós teremos uma redução dos gastos públicos da ordem de 1,5% do PIB num espaço de dois anos. Então, pensando aí num cenário de dez anos teríamos, por baixo, uma queda de gastos sociais da ordem de 7% a 8% do Produto Interno Bruto, o que obviamente inviabiliza toda possibilidade de manutenção de um sistema público de educação, de saúde, previdência social, enfim das políticas sociais de uma forma geral", destaca.
Leher lembra que o planejamento da PEC 241 já previa o fim da gratuidade. "Com o Estado deixando de financiar as universidades públicas, teríamos um peso crescente do custeio feito pelos próprios estudantes."
Para ele, trata-se de uma aberração em termos dos princípios constitucionais e republicanos. "Temos outras alternativas para cobrança de mensalidades, como por exemplo uma tributação proporcional à renda e ao patrimônio. O imposto progressivo responderia às necessidades de receitas para a manutenção das universidades."
O reitor destaca ainda repercussões graves não só na formação humana, mas também na produção do conhecimento, já que o "grosso da ciência no Brasil" (85% da pesquisa) é desenvolvido nas universidades públicas, especialmente as federais.
Reaja! - A PEC 241 foi aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados, no dia 10. Passará por nova votação na Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal. “Essa PEC pode ser, inclusive, um álibi do governo Temer para acabar com o nosso vale-cultura, que deveria ser renovado para 2017. É fundamental que os brasileiros conheçam o teor da medida e façam pressão, entre os parlamentares, contra a aprovação da PEC 241”, alerta Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato. A dirigente orienta os cidadãos a mandar e-mail contra a medida para os deputados (clique aqui).
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