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Redação Spbancarios
18/1/2017
São Paulo – A licença-paternidade de 20 dias está valendo e os bancos têm de cumprir. Esse foi o recado dado pelo Sindicato, em reunião com a federação dos bancos nesta quarta-feira 18.
A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e na Lei 13.257, em vigor desde 8 de março de 2016 (artigos 38, 39 e 40).
Além disso, já tem os recursos liberados, conforme o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária Anual do país (LOA), aprovada na Câmara em dezembro e sancionada em 10 de janeiro de 2017. Trata-se do programa Empresa Cidadã que estabelece “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante os dias de prorrogação tanto da licença-paternidade de 20 dias, como da licença-maternidade de 180 dias – conquista de 2009.
> Confira no orçamento da União
Apesar disso, os bancários denunciam ao Sindicato que as instituições financeiras estão desrespeitando esse direito dos trabalhadores. Procurada, a federação dos bancos (Fenaban) informou não ter encontrado a legislação.
O Sindicato aproveitou a reunião desta quarta, do GT de Realocação e Requalificação, para novamente reivindicar da Fenaban o respeito à licença-paternidade ampliada, assim como a regularização do pagamento do vale-cultura.
> Bancos devem apresentar dados sobre realocação
“Quando interessa, os bancos encontram tudo”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Entramos em contato com o Ministério do Planejamento que passou todas as informações, inclusive o item (13) e a página (91) onde está previsto o recurso no orçamento para a ampliação da licença. Assim, os bancos estão descumprindo a CCT, o que é muito grave. Cobramos respeito aos direitos dos bancários, e repassamos aos bancos todas as instruções e o link do orçamento, que eles tiveram tanta dificuldade de localizar. Também vamos cobrar que todos os bancários possam gozar o direito à licença-paternidade de 20 dias. Os que já tiveram o direito negado, devem poder tirar os dias de forma retroativa.”
> Curso de paternidade responsável começa dia 13
Em caso de dificuldade, os trabalhadores devem denunciar ao Sindicato para que seja cobrado dos bancos: pelo Fale Conosco. pela Central de Atendimento Telefônico (no 3188-5200) ou pelo WhatsApp (97593-7749).
Vale-cultura – O Sindicato está de olho na renovação do vale-cultura. Em resposta a ofício enviado pela entidade e pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitando a renovação do direito, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.
Em 4 de janeiro, o Sindicato entrou em contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador e a informação foi de que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda.
“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. “A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, ao lado do Sindicato, está valendo a pena”, reforça a dirigente.
O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos. Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
18/1/2017
São Paulo – A licença-paternidade de 20 dias está valendo e os bancos têm de cumprir. Esse foi o recado dado pelo Sindicato, em reunião com a federação dos bancos nesta quarta-feira 18.
A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e na Lei 13.257, em vigor desde 8 de março de 2016 (artigos 38, 39 e 40).Além disso, já tem os recursos liberados, conforme o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária Anual do país (LOA), aprovada na Câmara em dezembro e sancionada em 10 de janeiro de 2017. Trata-se do programa Empresa Cidadã que estabelece “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante os dias de prorrogação tanto da licença-paternidade de 20 dias, como da licença-maternidade de 180 dias – conquista de 2009.
> Confira no orçamento da União
Apesar disso, os bancários denunciam ao Sindicato que as instituições financeiras estão desrespeitando esse direito dos trabalhadores. Procurada, a federação dos bancos (Fenaban) informou não ter encontrado a legislação.
O Sindicato aproveitou a reunião desta quarta, do GT de Realocação e Requalificação, para novamente reivindicar da Fenaban o respeito à licença-paternidade ampliada, assim como a regularização do pagamento do vale-cultura.
> Bancos devem apresentar dados sobre realocação
“Quando interessa, os bancos encontram tudo”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Entramos em contato com o Ministério do Planejamento que passou todas as informações, inclusive o item (13) e a página (91) onde está previsto o recurso no orçamento para a ampliação da licença. Assim, os bancos estão descumprindo a CCT, o que é muito grave. Cobramos respeito aos direitos dos bancários, e repassamos aos bancos todas as instruções e o link do orçamento, que eles tiveram tanta dificuldade de localizar. Também vamos cobrar que todos os bancários possam gozar o direito à licença-paternidade de 20 dias. Os que já tiveram o direito negado, devem poder tirar os dias de forma retroativa.”
> Curso de paternidade responsável começa dia 13
Em caso de dificuldade, os trabalhadores devem denunciar ao Sindicato para que seja cobrado dos bancos: pelo Fale Conosco. pela Central de Atendimento Telefônico (no 3188-5200) ou pelo WhatsApp (97593-7749).
Vale-cultura – O Sindicato está de olho na renovação do vale-cultura. Em resposta a ofício enviado pela entidade e pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitando a renovação do direito, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.
Em 4 de janeiro, o Sindicato entrou em contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador e a informação foi de que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda.
“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. “A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, ao lado do Sindicato, está valendo a pena”, reforça a dirigente.
O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos. Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
