São Paulo – O Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo ficou lotado de mulheres em protesto contra a violência. Em coro, na manhã desta sexta-feira 29, elas chamaram a atenção do parlamento para sua reivindicação: “A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer”. Representantes de movimentos sociais, de sindicatos, parlamentares e sociedade civil reuniram-se para discutir medidas pelo fim da violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
A audiência pública fez parte da CPMI da Violência contra a Mulher, em andamento no estado. A Comissão de Direitos Humanos da Alesp e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigam a omissão do governo estadual na aplicação da legislação. Durante a sessão, militantes e vítimas foram ouvidas e no telão do auditório foram projetadas fotos de mulheres agredidas e até de um dos agressores com prisão decretada, mas está foragido. “A Lei Maria da Penha não estão sendo cumprida no estado. O Supremo se pronunciou sobre a constitucionalidade da Lei e ela deve ser aplicada do jeito que foi feita”, ressaltou a senadora Marta Suplicy, durante o ato.
A vice-presidenta da CPMI, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), também falou sobre a aplicação da lei e sobre a estrutura que o estado deve dispor: “A Lei Maria da Penha deixa bem claro que o atendimento a mulher deve ser feito de forma multidisciplinar e que as delegacias precisam ser qualificadas para isso. Em São Paulo, as delegacias atendem apenas até o inicio da noite, não atendem aos finais de semana”, criticou a parlamentar.
Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, lembra que além do não cumprimento da lei, a precariedade no atendimento nas delegacias passa longe de um serviço apropriado e atinge também os trabalhadores que precisam lidar com as denúncias.
A deputada federal Janete Pietá (PT-SP) mostrou a gravidade da situação por meio de números: “O Brasil, com mais de 5.600 municípios tem, atualmente, apenas 379 delegacias da mulher. São Paulo possui apenas 121. Temos núcleo de atendimento da mulher apenas em 120 delegacias no Brasil e somente em 4 de São Paulo. É necessário atendimento regional para as mulheres que sofrem violência”, completou a deputada.
O que é a CPMI – A CPMI da Violência contra a Mulher foi instalada em fevereiro de 2012, é composta por 12 senadoras e senadores e 12 deputadas e deputados e foi proposta com base no elevado número de mulheres vítimas de violência no país. A comissão foi criada a partir do requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) e teve seu plano de trabalho aprovado em março. O objetivo é cobrar do Poder Público a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência em todo o Brasil.
Tema acadêmico – A lei que coíbe qualquer violência contra a mulher também é tema de um trabalho de conclusão do curso de pós-graduação de Gestão Pública. A aluna é a dirigente sindical da Fetec-CUT/SP Maria de Lourdes, a Malu, que aborda os entraves que dificultam a implementação da Lei Maria da Penha. “Meu trabalho expõe tudo o que está sendo discutido nessa audiência pública, como, por exemplo, a falta de um banco de dados sobre informações exatas do número de queixas da violência contra a mulher”. A dirigente relata que durante as entrevistas para o trabalho, vítimas relataram situações comoventes de violência e o constrangimento no tratamento em delegacias comuns, sem tato para questões específicas do gênero. Uma das vítimas chegou a ser questionada na delegacia sobre o que ela fez para apanhar. “Como se sua resposta justificasse a violência”, disse a dirigente. “A burocratização para a aplicação desta lei, muitas vezes desmotiva as vítimas a realizarem suas denúncias. Nossa preocupação é que a cultura machista enraizada na sociedade atrapalhe nas decisões judiciais e impossibilite o cumprimento desta lei.”
Ela ressalta a importância da atuação de movimentos sociais e do movimento sindical na mobilização. “É nosso papel pressionar os governos federal, estadual e municipal para que a lei seja uma realidade”, finalizou.
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Gisele Coutinho – 29/6/2012
