São Paulo – As novas regras definidas pelo TST foram avaliadas como positivas pelo Sindicato. As medidas tratam de questões como remuneração de trabalhadores de sobreaviso, direito à licença maternidade de funcionárias com contrato de trabalho temporário, além da garantia de estabilidade por um ano de empregados que retornam de afastamento e o direito a manutenção do plano de saúde aos trabalhadores aposentados por invalidez. Decisões como presunção de discriminação quando algum trabalhador portador de doença grave como HIV for demitido também é avaliada como positiva.
As interpretações já estão valendo e ampliam os direitos dos trabalhadores. Criam jurisprudência e devem nortear futuros conflitos trabalhistas.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Damarindo, destaca uma das medidas muito comum na categoria bancária: o sobreaviso. “Funcionários de instituições financeiras, principalmente da área tecnologia e segurança, sofrem com esse tipo de problema. Eles são obrigados a ficar de plantão longe da empresa com o celular ou o computador ligado e sem receber por isso. Com essas medidas os trabalhadores poderão reivindicar o direito, pois a causa é ganha”, afirma o diretor do Sindicato.
Carlos Oliveira - 17/9/2012
