São Paulo – Os representantes dos trabalhadores e da direção da Caixa Federal assinaram a renovação do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A formalização do documento ocorreu na tarde desta quinta 4, em Brasília.
No dia 11 a Caixa pagará a primeira parcela da regra básica da PLR, do valor adicional da PLR e da PLR social.
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Entre as conquistas do acordo aditivo está a valorização do piso de ingresso que passa para R$ 1.963 para os empregados que ultrapassam os 90 dias de empresa, a manutenção da PLR Social – que corresponde à distribuição linear de 4% do lucro líquido entre os trabalhadores de agências e complexos administrativos – e a ampliação do quadro que totalizará 92 mil até dezembro de 2012 e 99 mil até dezembro de 2013.
Outro avanço é a criação de Grupo de Trabalho para discutir regras para descomissionamento a partir de propostas dos empregados.
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Durante a reunião com a Caixa, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, destacou a ampliação do quadro de empregados. “O aumento no número de trabalhadores tem de resolver o problema da sobrecarga de trabalho nas agências e postos de atendimento, para valorizar quem trabalha no dia a dia da empresa”, disse, reforçando que o acordo aditivo é resultado da luta dos empregados, combinada com o processo da mesa de negociação.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Jair Pedro Ferreira, afirmou que a assinatura do acordo representa a união dos sindicatos, federações, Contraf/CUT e o segmento dos aposentados. Ele atribuiu as conquistas da campanha 2012 a uma forte mobilização nacional, esclarecendo que os trabalhadores reconhecem que hoje a Caixa, como empresa pública, tem dado grande contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, “mas estão cientes da necessidade de continuar lutando por condições dignas de trabalho e por valorização profissional”.
Avanços – Além dos avanços específicos, os trabalhadores da Caixa, por meio da mesa geral com a federação dos bancos (Fenaban), conquistaram o reajuste de 7,5% nos salários (2% de aumento real) e 8,5% (2,95% acima da inflação) para os vales refeição e alimentação, a regra básica da PLR e do valor adicional da PLR – que equivale à distribuição de 2% do lucro líquido entre os empregados.
Alguns itens da proposta específica
Mais empregados - Contratação de mais empregados para melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população. Nesse sentido, a Caixa se compromete a ter em seu quadro de pessoal 92 mil empregados até dezembro de 2012, além de 99 mil trabalhadores até dezembro de 2013.
PLR e PLR Social - Manutenção da PLR social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados, além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.
Piso – Os novos empregados serão contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada (SEU) ou na Nova Estrutura Salarial (NES) e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do acordo coletivo de trabalho.
Login - Outro avanço importante da proposta é a implantação do login único, com acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da Matriz, em fase piloto, no quarto trimestre de 2012, concluindo a implantação em 31 de agosto de 2013
Medicamentos – Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.
Formação – Ampliação em 3.230 bolsas de incentivos à formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber: 800 bolsas para idiomas; 1.380 bolsas para graduação; 950 bolsas para pós-graduação; e 100 bolsas para mestrado.
Licenças – Altera de um para dois dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, pai ou mãe.
Licença-adoção – No caso de adoção ou guarda judicial, a Caixa concederá licença remunerada à empregada adotante, por 180 dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.
Promoção por mérito – Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.
Grupo de Trabalho – GT paritário, composto por oito integrantes, quatro indicados pela Caixa e quatro pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde Caixa, observando a sua sustentabilidade.
Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados da Caixa.
O GT se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura do acordo em dependências disponibilizadas pela Caixa, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.
As propostas de modificações do plano de saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes). Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.
Tesoureiro executivo – A Caixa apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do tesoureiro executivo.
O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do tesoureiro, condicionada à existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, e limitada a 480 minutos por dia para cada empregado, será implementado a partir de janeiro de 2013.
A Caixa se compromete até 31 de dezembro de 2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.
Considerar a função gratificada de tesoureiro executivo na linha de sucessão primária para a função gratificada de supervisor de Canais, supervisor de Atendimento, gerente de Atendimento e Negócios III e gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de supervisor de Centralizadora/Filial.
Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de tesoureiro executivo com empregados das agências e das Giret, 90 dias após assinatura do acordo.
Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.
Descomissionamento – A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31 de março de 2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
Horas de estudo – Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, na metodologia à distância, em local apropriado na unidade.
Incorporação do REB ao novo plano – A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano Funcef.
Cipa EaD – A Caixa e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da Cipa, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EaD (Ensino à Distância) via intranet, com carga horária total de 20 horas.
Horas extras – As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato e o empregado com no mínimo cinco dias úteis de antecedência.
Redação, com informações da Fenae - 4/10/2012
