São Paulo – O projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que precariza o emprego ao ampliar as possibilidades de terceirização, é tema de audiência pública nesta quinta-feira 22, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, presidida pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é um dos convidados. Vagner defenderá uma outra forma de regulamentação da terceirização no Brasil, com isonomia de tratamento e salarial, proibição da terceirização de atividades-fim, responsabilidade solidária entre a empresa tomadora e a prestadora de serviços, negociação prévia e punição às empresas infratoras. Princípios defendidos pela CUT e outras centrais sindicais.
O PL 4330/2004 foi relatado e modificado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP). A mudança, que foi aprovada na Comissão Especial sobre Terceirização em novembro de 2011, permite a terceirização de atividades-fim das empresas. Hoje, segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), só é permitida a terceirização de atividades-meio, como limpeza e segurança. O projeto também não estabelece nenhum tipo de isonomia salarial e de direitos entre trabalhadores diretos e terceiros, o que torna a intermediação do trabalho uma solução econômica para o empregador.
A proposta já passou pela Comissão do Trabalho e agora tramita na CCJC. A votação na comissão encerra o debate na Casa.
Setor Financeiro – Estima-se que no setor financeiro, os terceirizados já cheguem a 390 mil. O número não é oficial, mas parte de cálculo que leva em conta dados de 2009 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e da Rais (Relação Anual de Informação Social). Segundo a Pnad, 1.131.833 pessoas declararam trabalhar no setor financeiro. Enquanto que a Rais aponta 741.263 trabalhadores oficialmente registrados no setor. Ou seja, 390.570 trabalhadores dizem prestar serviços para o setor, mas não estão registrados.
“A terceirização ameaça o emprego bancário. É a forma encontrada pelos bancos para diminuir salários, negar direitos previstos na CCT dos bancários e enfraquecer a categoria. O PL de Sandro Mabel é uma ameaça aos direitos trabalhistas e um retrocesso para o país. Por isso é fundamental a audiência hoje na Câmara e que o debate seja ampliado com a participação de toda a sociedade”, diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
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Redação, com informações da Contraf-CUT - 22/11/2012
