São Paulo - O superintendente regional do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo, Wellington Diniz, afirmou em entrevista para a Rádio Brasil Atual que as famílias do assentamento Milton Santos não vão ter de deixar o local.
“Estamos tomando providências para a permanência das famílias no assentamento, que é do governo federal, do Incra e daquelas famílias. A superintendência regional de São Paulo, a presidência nacional do Incra e a Presidência da República estão determinados a não deixar a reintegração acontecer.”
A determinação para os assentados deixarem o Milton Santos foi dada pela 2ª Vara da Justiça Federal em Piracicaba em 28 de novembro de 2012. O assentamento fica em Americana. No dia 9 de janeiro o Incra foi intimado a cumprir a sentença até 24 de janeiro.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Usina Ester dona do terreno até 2005, quando o repassou para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quitar dívidas com a União. O instituto cedeu o terreno para o assentamento, oficialmente reconhecido em 2006. Desde junho daquele ano 69 famílias vivem e produzem no local.
A unida de açúcar cerca a região do assentamento e é propriedade da família Abdalla.
Decreto - Famílias do assentamento e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ouparam na terça 15 a superintendência regional de São Paulo do Incra, na zona oeste da cidade, em protesto contra a possibilidade de despejo.
Os manifestantes afirmam que só sairão do local depois que a presidenta Dilma Rousseff assinar um decreto de desapropriação da área por interesse social. “Só sairemos daqui com o decreto assinado pela presidenta”, afirma Paulo Albuquerque, coordenador do assentamento. “Dizem que não vai acontecer, mas não há nenhuma atitude que revele isso. Não adianta falar que não haverá despejo e não entrar em contato, não dar garantia nenhuma.”
As famílias afirmam que estão determinadas a não deixar suas casas e que não voltarão ao Milton Santos sem o decreto assinado. “Voltar para lá sem o decreto é voltar para enfrentar a polícia”, diz Albuquerque.
Segundo Diniz, do Incra, juridicamente não é possível que este tipo de decreto seja assinado, pois a área já pertence ao governo federal. “Como a presidenta vai assinar um decreto sobre uma área que nós temos certeza que pertence ao governo federal? Não se pode desapropriar uma área que já é pública. Vamos afirmar na justiça que a área, de fato, pertence ao governo federal.”
Fórum - O Fórum São Paulo pela Reforma Agrária, do qual o Sindicato faz parte, presta solidariedade às famílias do Milton Santos. “O assentamento já tem investimentos do próprio Incra, como saneamento básico, habitação e energia. Além disso, as famílias não têm para onde ir. Por isso, esperamos a intervenção do governo federal”, diz Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP também participante do Fórum.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual - 17/1/2013
