São Paulo – O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) está criando um sistema que visa acelerar processos de resolução de divergências com os segurados. O órgão, em conjunto com o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), publicou no Diário Oficial resolução que permite a celebração de acordos sem a necessidade de envolvimento da Justiça.
A portaria cria os Núcleos de Conciliação Administrativa, onde haverá espaço para soluções diretas de pendências antes que os segurados procurem buscar seus direitos na Justiça, onde, normalmente os processos levam muito tempo e são desgastantes para ambos os lados. O valor do teto para acordos será de 60 salários mínimos. De acordo com o INSS, um processo no Juizado Especial Federal leva, em média, um ano, oito meses e 22 dias para ser julgado.
A tentativa de acordo ficará por conta da Procuradoria Federal Especializado (PFE), o órgão representativo do INSS para tentativas de conciliação.
Caminhos - Para ter acesso à conciliação administrativa o segurado deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela interposição dos recursos administrativos ao CRPS. Ainda não há uma definição de quando os núcleos serão implantados em todo o Brasil.
Caso seja celebrado, o acordo será encaminhado para o CRPS, que se encarregará da homologação, implantação e pagamento dos valores devidos ao segurado. Já se a conciliação não for possível, a procuradoria deverá emitir parecer com os motivos.
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Rodolfo Wrolli - 5/2/2013
