São Paulo - Funcionários dos setores DITEC DAT/SP e Construções de Soluções de TI compareceram na quarta 6 a reunião do Sindicato para discussão e esclarecimentos da situação das duas unidades com relação ao novo plano de funções do Banco do Brasil.
> Reação forte contra plano de funções imposto pelo BB
> Tire suas dúvidas sobre o plano de funções
Os funcionários tiraram dúvidas sobre a Comissão de Conciliação Voluntária; ações civis públicas para grupos com características homogêneas que reivindicam o pagamento das 7ª e 8ª horas passadas; liminar que o Sindicato obteve na Justiça prorrogando o prazo para assinatura do termo que visa impedir requisição futura do pagamento de horas extras, dentre outras outras questões.
O Dr. Eduardo Bossolan, advogado do Escritório Crivelli, ressaltou a importância da participação dos envolvidos, sem a qual torna-se inviável uma ação judicial. Também salientou que nessa ação há substituição processual, ou seja, os trabalhadores ficam protegidos da exposição, pois o autor é o Sindicato. “Em caso de decisão favorável, começa a fase de liquidação, onde o banco é obrigado a apresentar a lista de funcionários ao Sindicato. Todos os funcionários enquadrados nas funções com características homogêneas nos últimos anos farão parte da ação movida pelo Sindicato”, explicou.
O prazo da ação é contado a partir de março de 2007, graças ao protesto judicial que o Sindicato ingressou para interromper a contagem de tempo. Mesmo oriundos do Banco Nossa Caixa têm direito às ações. “Serão necessárias testemunhas”, lembra Bossolan.
Prazo – Inicialmente o prazo final para adesão ao termo era 8 de fevereiro. A liminar do Sindicato garantiu a extensão por mais 30 dias para o trabalhador tomar a decisão. Com relação à reestruturação da DITEC, que está trazendo enorme preocupação devido à ameaça de perda de funções e rebaixamento salarial, a direção do Banco do Brasil anunciou que realizará o processo em três "ondas" e os funcionários estão sendo pressionados com ameaça de descomissionamento a optar por novos cargos.
> Liminar sobre prazo de adesão a termo
> Acordo de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV)
Presente a reunião, a diretora do Sindicato Adriana Ferreira afirmou que “os trabalhadores estão tensos devido ao número de vagas ser inferior ao número de pessoas nas funções”.
Ela também ressaltou que terminado este prazo, a liminar será analisada novamente, sem garantia de decisão favorável. “Nesse caso, o banco pode aplicar as medidas que já anunciou. Vários sindicatos ingressaram com pedidos de liminares, mas em grande parte deles houve rejeição pelos juízes.”
“A alternativa é aumentar a mobilização para pressionar a direção do banco a abrir essa possibilidade. Caso ela se negue, a ação judicial é a alternativa”, destacou o diretor João Fukunaga, que também esteve na reunião.
O diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi acrescentou que não foram muitos os funcionários que deixaram de assinar o documento imposto, apesar da liminar. “Mas quem assinou ainda fará parte das ações, pois a medida da empresa é burra, pois não tem validade por ter sido imposta sob coação. Quem não assinou e tem até esta sexta dia 8 para tomar a medida deve avaliar pessoalmente se assina ou não, mas de uma forma ou de outra o Sindicato defenderá o trabalhador" disse.
Leia mais
> Prescrição interrompida para funcionários do BB
> Edição de fevereiro do O Espelho aborda plano de funções
Rodolfo Wrolli - 7/2/2013
