São Paulo - A terceirização ilegal e mais uma série de irregularidades trabalhistas rendeu à Nestlé do Brasil condenação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a decisão, a empresa terá que pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.
Segundo o TRT, a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego havia flagrado 11 vezes a fábrica da multinacional, no município de Feira de Santana, burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da unidade.
Com a condenação, a Nestlé não poderá mais exigir que seus funcionários trabalhem além de duas horas extras por dia e ainda terá que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A empresa também não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da fábrica.
Redação - 21/3/2013
