São Paulo – A democratização dos meios de comunicação no Brasil é bandeira de diversas entidades da sociedade civil. A principal ação dessas entidades – organizadas em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – é a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que propõe uma nova regulamentação para a comunicação do país. O projeto recebe ainda apontamentos das entidades envolvidas – entre elas movimentos sociais, partidos e sindicatos – e, no dia 19 de abril, em São Paulo, será apresentado e aprovado em plenária nacional.
Segundo o site da campanha “Para Expressar a Liberdade”, do FNDC, o projeto é uma resposta “à paralisação do governo federal em dar início à criação de um novo marco legal para regulamentar o setor”.
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A plenária, que será aberta ao público (o local ainda não foi definido), também deverá organizar a pauta nacional de divulgação do documento, que incluirá a coleta de assinaturas de apoio pela internet. Ainda segundo o site da campanha, estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, Dia do Trabalhador, para a realização das atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas pelo projeto de lei.
O texto da campanha ressalta ainda que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962 e não atende nem as novas demandas tecnológicas, nem as mudanças que ocorreram desde então na sociedade brasileira. “O objetivo é envolver e conscientizar todos os cidadãos e cidadãs e todos os setores da sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direito de todos, como dita a Constituição Federal Brasileira, e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.”
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Redação, com informações do FNDC - 4/4/2013
