São Paulo – O Sindicato protocolou denúncia (alegação de inobservância) ao PCN (Ponto de Contato Nacional) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) denunciando uma série de posturas da direção do Banco do Brasil que estão prejudicando os funcionários.
No documento, a entidade critica a implantação do plano de funções sem negociação prévia, a utilização do interdito proibitório para evitar manifestações dos trabalhadores contra a imposição do plano de funções e a transferência unilateral dos bancários de um complexo do centro de São Paulo para outro, localizado em um terreno contaminado no bairro da Lapa.
A denúncia foi entregue ao Ponto de Contato Nacional, uma espécie de agência reguladora das empresas dos países membros da OCDE. Ele tem por finalidade divulgar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do organismo internacional para empresas multinacionais.
O Brasil não é membro pleno da OCDE, mas participa como observador desde 2000, tendo se comprometido a implementar e divulgar suas diretrizes. O BB, por ser uma empresa pública multinacional, terá de dar explicações ao PCN.
A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kalcenikas, explica que os países membros da OCDE reúnem-se em Paris (sede da entidade) uma vez por ano, quando todas as denúncias dos pontos de contatos são apresentadas. “Ao acatar a denúncia, a OCDE viu elementos suficientes para convocar o banco a se explicar. Independente do resultado da negociação, a denúncia contra o BB vai constar no relatório”, explica.
Raquel ressalta que o Banco do Brasil é uma multinacional, mas acima de tudo, é um banco público. “Essa instituição tem um papel crucial na economia do país, mas precisa evoluir democraticamente nas relações de trabalho com seus funcionários e assumir uma postura mais condizente com aquilo que se propõe, que é o de fomentar o desenvolvimento da sociedade brasileira”, acrescenta Raquel.
Diretrizes – As diretrizes da OCDE visam assegurar que empresas multinacionais – muitas delas com potencial econômico maior do que os países onde estão instaladas –, não usem seu poder para desestabilizar governos, burlar leis trabalhistas, fiscais ou ambientais. Foram criadas para limitar a ação das multinacionais, devido principalmente à participação ativa e aberta de empresas transnacionais norte-americanas no golpe militar do Chile, em 1973.
O Sindicato entende que o Banco do Brasil feriu duas diretrizes da OCDE. Uma delas é a que se refere às relações de trabalho (capítulo V). De acordo com o item sexto: “Ao preverem mudanças de atividades que possam ter grandes efeitos sobre o emprego, em particular no caso de encerramento de uma entidade acompanhado de dispensa ou despedida coletiva de empregados, notificar essas mudanças com antecedência”.
A outra diretriz desrespeitada pelo BB é a que dispõe sobre meio ambiente (capítulo VI). No seu item terceiro está descrito que a empresa deve “avaliar e ter em conta na tomada de decisões o impacto previsível sobre o meio ambiente, a saúde e a segurança”.
OCDE – A OCDE é uma organização internacional composta por 34 países que cumprem os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. A entidade busca fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais.
Com exceção de México, Chile e Turquia, todos os seus membros são países com alto índice de desenvolvimento humano e econômico.
A organização nasceu em 1948 com o intuito de ajudar na gestão do Plano Marshall, projeto econômico norte-americano responsável pela reconstrução dos países da Europa ocidental após o término da Segunda Guerra Mundial. Nas décadas seguinte, a filiação se estendeu a estados não-europeus.
Dia Nacional de Luta – O Sindicato está convocando todos os funcionários do Banco do Brasil a participarem do Dia Nacional de Luta, em 30 de abril, contra a imposição do plano de funções, a cobrança de metas abusivas, e as ameaças de descomissionamento. Nesse dia haverá paralisação de 24 horas dos trabalhos para que o banco negocie mudanças no Plano de Função e passe a respeitar os trabalhadores.
Rodolfo Wrolli - 10/4/2013
