São Paulo – A luta contra o PL 4.330/2004 será a principal bandeira do Dia Nacional de Luta que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) realiza em todo o país em 18 de abril.
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), o projeto de lei amplia a terceirização de forma prejudicial aos trabalhadores. Segundo nota da CUT, o PL “autoriza a terceirização na atividade fim, autoriza a terceirização no serviço público e libera a empresa contratante de qualquer responsabilidade trabalhista com os trabalhadores terceirizados, causando danos irreparáveis à classe trabalhadora como a perda de direitos e a precarização das relações de trabalho.”
O destaque do PL na mobilização – cuja finalidade é reforçar a pauta dos trabalhadores levada a Brasília durante a Marcha de 6 de março – deve-se ao avanço recente em sua tramitação: recebeu parecer favorável e pela aprovação do deputado peemedebista Arthur Maia (BA), relator do documento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde é avaliado em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ser votado no plenário da Casa, a não ser que haja assinaturas suficientes para isso. O parecer do relator ainda será avaliado pelos demais membros da CCJC.
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“A aprovação desse projeto vai ser um retrocesso para o país. Por isso os trabalhadores têm de se engajar nessa luta, principalmente a categoria bancária, uma das mais ameaçadas pela terceirização”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, acrescentando que muitos terceirizados de hoje foram bancários um dia.
“Os bancos usam a intermediação de mão de obra para ter à disposição trabalhadores que realizam as mesmas tarefas de bancários, mas que custam menos porque têm salários menores e jornadas maiores. O bancário precisa perceber que quando o banco terceiriza, não está aliviando sua carga de serviço, mas sim atentando contra os seus direitos. Com a ampliação da terceirização, permitida por esse projeto (PL 4.330), é o emprego dos bancários que está em jogo. Os bancários têm de perceber que a sua categoria pode sumir aos poucos e, com ela, todos os direitos conquistados durante décadas de luta. Por isso, eles têm de participar dessa luta junto com o Sindicato”, afirma a dirigente.
Dia de mobilização – Fazem parte ainda da pauta dos trabalhadores, reforçada pela CUT no dia 18, a jornada de 40 horas semanais sem redução de salários, fim do fator previdenciário, reforma agrária, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, política de valorização dos aposentados, 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento da União para a saúde, correção da tabela do imposto de renda, ratificação da Convenção 158 da OIT, regulamentação da Convenção 151 da OIT e ampliação do investimento público.
GT da terceirização – A luta contra a terceirização que precariza o trabalho vai além da mobilização do dia 18. A CUT e diversas entidades têm conversado com parlamentares e com juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no intuito de impedir a aprovação do PL de Mabel.
Na terça-feira 9, o Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT reuniu-se na sede da central, em Brasília, para traçar plano de ações. No mesmo dia, os integrantes do GT reuniram-se com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), integrante da CCJC, para pedir o apoio do parlamentar no combate ao PL; e visitaram ainda o presidente da CCJC, Décio Lima (PT-SC), que se mostrou aberto a discutir com a central. “Vamos fazer um bom combate, cada um cumprindo o seu papel”, disse Lima.
Também no dia 9, o GT manifestou ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto de Paula, sua preocupação com os prejuízos que a aprovação do PL causaria às relações trabalhistas. E ressaltaram que o tribunal, por meio da cláusula 331, considera ilegal a terceirização de atividades-fim, e que o PL 4.330 a permite.
Na quarta-feira 10, integrantes do GT de terceirização aproveitaram a reunião dos membros da CCJC e visitaram parlamentares para apresentar o posicionamento da Central e lembrá-los do compromisso com a classe trabalhadora.
“A aprovação do PL de autoria do deputado Sandro Mabel é um retrocesso à Nação. Avançamos tanto com a CLT e agora, com o projeto, voltamos praticamente aos tempos de escravidão. Esse PL não traz apenas prejuízos aos trabalhadores, mas também à sociedade, devido à alta rotatividade de empregados, ao alto índice de seguro desemprego e várias outras questões”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
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Redação, com informações da CUT - 12/4/2013
