São Paulo – A articulação entre os movimentos social e sindical é fundamental para pressionar o poder público a ouvir e pensar políticas voltadas ao trabalhador do campo. Essa foi uma das principais considerações do seminário Sindical Internacional Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da CUT São Paulo, realizado na quinta-feira 25, no Sesc Belenzinho, tema da Central, este ano,para as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.
A mesa que discutiu Reforma Agrária, Justiça Social e Segurança Alimentar contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que defendeu a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar como modelo ideal para o país. “Nós entendemos que precisamos crescer economicamente, incluir milhões de pessoas e fazer isso preservando os nossos recursos naturais”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a ampliação da participação popular como fundamental para combater a concentração de renda e poder.
Programas em ação – Vargas falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não há comparação possível do que é este programa atualmente e o que era lá atrás. Todas as linhas têm taxas negativas e a linha de crédito mais cara é de 4% de juros ao ano, ou seja, hoje o agricultor familiar pode comprar uma ordenhadeira, um resfriador de leite e um trator de cinco cavalos, pagando 2% de juros ao ano.”
O ministro ressaltou também que o governo retomou uma política de assistência técnica e de extensão rural que, de acordo com ele, havia sido destruído pelo neoliberalismo nos anos 1990. “Nos próximos dias a presidenta Dilma vai anunciar a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para universalizar o acesso e aproximar a pesquisa da Embrapa e de nossos institutos agropecuários”, reforçou.
De acordo com dados do governo, cerca de 90 mil famílias já se beneficiaram do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Um terço dos beneficiários é de jovens de até 28 anos de idade, embora seja um enorme desafio esta questão de rejuvenescer o campo brasileiro que está em processo de envelhecimento”, contextualizou.
Avanços e desafios – Para Pepe Vargas, a reforma agrária depende de questões políticas que construam um processo mais efetivo. “Nós não temos esta condição ainda porque necessitamos de uma reforma política no país. Menos de um terço dos deputados e senadores são de esquerda e eu cito dois exemplos de lutas difíceis, que foi o da Emenda 3 – que tentava fazer a reforma trabalhista e tirar o direito dos trabalhadores – vetada por Lula, e a reforma do Código Florestal, vetada em partes por Dilma, em muitas das propostas que eram da bancada ruralista.”
Mesmo sem ter as condições políticas ideais, ele ressalta que é importante reconhecer as conquistas. “Hoje no Brasil, temos 88 milhões de hectares e mais de um milhão de famílias que foram incorporadas à reforma agrária, seja através de assentamentos feitos e reconhecidos pelo Incra, seja em Unidades de Conservação no qual vivem populações.”
Sobre os assentamentos da reforma agrária, o ministro defendeu que “precisam ser unidades rurais econômica e socialmente autônomas. Devem ser integradas ao seu território e articuladas à dinâmica da agricultura familiar de sua região”.
Para ele, “isso é muito diferente do que pensar um Instituto de Colonização e Reforma Agrária como o Incra fez nos anos 1970. Isso difere hoje porque temos que articular o conjunto das políticas públicas que não existiam em 2002, 2003 ou 2004. A política de reforma agrária não pode ser só uma responsabilidade do MDA, do Incra ou da Secretaria Geral da Presidência. Tem que ser do conjunto dos ministérios”, disse, citando como exemplo programas como o Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou os pequenos agricultores pobres do país e os assentados da reforma agrária.
Atrasos no Judiciário – Segundo o ministro, existem 523 processos praticamente prontos dentro do Incra para fazer assentamentos. “Desses, temos 234 paralisados no Judiciário brasileiro. O Incra já foi lá, fez a vistoria e viu que não cumpre a função social da terra. Boa parte deles estão com o título da dívida agrária depositado em juízo e com a indenização das benfeitorias já depositados, em torno de meio bilhão de reais e o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra”, criticou, afirmando que a sociedade brasileira precisa saber disso. “Em nossa opinião, o Conselho Nacional de Justiça deve se debruçar sobre esta situação. Pedimos o apoio do movimento social forte e organizado, como o MST e a CUT, para avançarmos nesta luta”, concluiu.
Protocolo de intensões – Na ocasião a CUT São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Pretende, ainda, fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.
Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e de ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária.”
Redação, com informações da CUT São Paulo - 29/4/2013
