São Paulo – A importância de uma comunicação plural para a democracia do país e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática foram o tema do debate que marcou o lançamento do núcleo paulista do Centro de Estudos Barão de Itararé, na noite de quinta-feira 6, no Sindicato dos Jornalista de São Paulo.
O projeto prevê um marco regulatório para a mídia eletrônica no Brasil e foi apresentado pela secretária-geral do Barão de Itararé e integrante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli. “É papel do Estado estabelecer regras para qualquer setor da economia, e a comunicação é um setor da economia essencial para a democracia, já que define o debate público. Regular é criar regras e não censurar”.
Renata explicou que o projeto veio depois que o movimento por democracia na mídia percebeu que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não apresentaria nenhuma proposta à sociedade. “Ele disse que em maio de 2012 o governo colocaria um projeto em consulta pública e até agora nada. Percebemos que dessa cartola não sairia coelho e por isso iniciamos a Campanha Para Expressar a Liberdade”.
A campanha (clique aqui) divulga o projeto que precisa de 1,4 milhões de assinaturas para ser apresentado ao Congresso.
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A jornalista ressaltou ainda que o PL de iniciativa popular, a 20ª proposta de regulamentação da mídia discutida no país, é uma oportunidade de fazer o debate político sobre o tema com a sociedade, articular os movimentos sociais e pressionar o governo.
Também participaram os professores Laurindo Leal, o Lalo, e Dennis de Oliveira, e os jornalistas Mauro Santayana e Raimundo Pereira.
Discussão na sociedade – “Nos anos 1980 já discutíamos uma nova regulação para a comunicação. Os esforços foram grandes, mas não os resultados. O avanço maior foi a sociedade começar a perceber que comunicação é poder. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (2009) reuniu muitos receptores da comunicação, pessoas que se sentiram no direito de discutir o assunto”, disse Lalo, acrescentando que o PL de iniciativa popular é uma forma de reforçar essa discussão com a população.
“Ou seja, se os projetos de regulação apresentados antes desse não mudaram o cenário, eles mudaram a força da mobilização. Hoje o tema está na pauta de uma grande parte da sociedade. E temos de concordar que isso não é fácil, porque uma coisa é reivindicar transporte, saúde, etc, outra é discutir a mídia.”
Ao destacar a importância de um marco regulatório para as mídias eletrônicas, como canais de TV e emissoras de rádio, o professor aposentado da Escola de Comunicação e Arte (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) lembrou que os meios eletrônicos trafegam por canais públicos e são, portanto, concessões que devem ser reguladas. “Tem de regularizar o acesso ao espectro”, defendeu.
Brasil em atraso – Comentou ainda que o Brasil está quase 90 anos atrasado em relação às demais democracias do mundo. “Os Estados Unidos criaram seu órgão regulador em 1933. É também da década de 1930 a regulação da mídia na França e Inglaterra. Também estamos atrasados em relação à América Latina, que dá passos largos nesse sentido”. Ele citou como exemplo a Venezuela e a Lei Resorte (Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão), de 2004; o Equador e o Uruguai que, segundo ele, estão prestes a votar sua lei de meios; e a Lei de Meios da Argentina que, disse, é o melhor exemplo do mundo. “A população argentina foi às ruas para defender a lei, que bebeu nas melhores fontes democráticas do mundo.”
Poder ideológico – O também professor da ECA-USP, Dennis de Oliveira, destacou que o poder da mídia é ideológico. “A mídia transmuta a ideia de cidadão em consumidor, legitima preconceitos, é excludente, antidemocrática, pois interdita o debate plural, e imperialista, já que legitima o poder global contra a soberania nacional.”
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Ele ressaltou ainda que os donos da grande mídia atuam em várias outras áreas do mercado e que defendem seus interesses econômicos. “O Grupo Abril, por exemplo, atua no mercado de livros didáticos. Quando o então ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad descentralizou a adoção de livros didáticos, isso descontentou a Abril que intensificou os ataques ao governo.”
Mas, segundo Dennis, o poder da mídia está em crise, por conta do processo de democratização da América Latina e também dos novos arranjos produtivos descentralizados, como a internet. “A tecnologia tem atuado a nosso favor”, afirmou.
Ele acredita que a regulação da mídia é uma das últimas fronteiras que temos de derrubar para fortalecer a democracia brasileira. “A mídia é um serviço público e é preciso fortalecer as mídias educativas, públicas, estatais, comunitárias. A mídia hegemônica faz tudo menos jornalismo.”
Comunicação é poder – Os jornalistas Mauro Santayana, colunista da Carta Maior, e o editor chefe da revista Retratos do Brasil, Raimundo Pereira, também manifestaram apoio ao projeto de lei. “Estou plenamente de acordo com o projeto. Uma coisa é imprensa escrita e outra é TV. A TV em primeiro lugar é mais entretenimento que informação, ou informação que está encarnada no entretenimento, um exemplo são os programas policialescos”, criticou Santayana.
Ricardo Pereira deu como exemplo de atuação da imprensa alternativa a cobertura da Retratos do Brasil sobre o mensalão. “Começamos a cobrir o mensalão em meados de 2011 e chegamos à conclusão de que não havia provas nos autos. Ao mesmo tempo um artigo do Augusto Nunes na Veja defendia que o Supremo julga bem com a corda no pescoço. A mídia colocou a faca no pescoço e assim, segundo Nunes, o STF julga melhor”, disse, criticando a espetacularização do julgamento pelos grandes grupos de comunicação.
Barão – O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé foi criado em setembro de 2012 para contribuir na luta por democracia na comunicação e reforçar as mídias alternativas, educativas e públicas. Saiba mais sobre o Barão de Itararé.
Andréa Ponte Souza - 7/6/2013
