São Paulo – Atenção bancário! Pode ser aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que facilita a terceirização de serviços pelas empresas e, assim, ameaça seu emprego e o dos demais trabalhadores brasileiros.
O PL 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades fim. Ou seja, além dos serviços já largamente terceirizados – como limpeza, vigilância, call center, considerados atividades meio –, os empresários terão liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa. “Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
No caso dos bancos, a aprovação do PL 4330 significa que funções antes realizadas somente por bancários poderão ser feitas por trabalhadores não bancários. Isso já acontece em muitos setores, mas se o PL for aprovado pode se agravar ainda mais.
A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, lembra que no início da década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas três décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes aumentou 136% nos últimos 10 anos e a relação crédito/PIB passou de 25% para 54%.”
Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas, que apesar de realizarem os mesmos serviços ganham em média 1/3 do salário da categoria, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como PLR. Ou seja, muitos bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”
Súmula do TST – Atualmente, os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça contra a terceirização. Graças à Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, terceirizar atividade fim é visto como uma maneira de intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la.
Muitos terceirizados conseguem, assim, provar na Justiça que exerciam funções bancárias e os juízes reconhecem seu vínculo com o banco, determinando pagamento de direitos com base na CCT bancária. Se o PL 4330 for aprovado, nem mesmo esse impedimento legal haverá mais.
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Além disso, é comum as empresas tomaram multas milionárias pela prática de terceirização da atividade-fim.
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Sem responsabilidade – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) não terá qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e não poderá ser cobrada na Justiça.
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Proteste – O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) no dia 9 de julho. O movimento sindical está em Brasília, unido contra o PL 4330. Nesta quinta-feira 4, haverá manifestação na Avenida Paulista, junto com metalúrgicos e químicos.
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A não aprovação do PL 4330 será novamente reivindicada no dia 11 de julho, quando a CUT e demais centrais realizam Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greve pela aprovação da pauta dos trabalhadores, entregue ao governo em março.
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Entre os pontos da pauta estão, ainda, jornada de 40 horas sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário, que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais, entre outros pontos.
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“Vamos para as ruas deixar claro que os trabalhadores não aceitam que a terceirização ameace seus empregos e conquistas garantidas após muitos anos de luta. Vamos lutar por emprego digno”, completa a presidenta Juvandia.
Negociação – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais também levaram ao governo federal sua posição sobre o PL. Fruto dessas conversas, foi criada uma comissão quadripartite, com trabalhadores, empresários, governo e parlamentares, para discutir o PL 4330. Duas reuniões acontecem na próxima semana: nos dias 3 e 10 de julho.
Andréa Ponte Souza - 1/7/2013
