São Paulo – A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais deixaram claro, durante reunião sobre o PL 4330 da terceirização, que manter o texto do projeto sem limites para a contratação de empresas terceirizadas e sem mecanismos que garantam a organização sindical desses trabalhadores emperram qualquer possibilidade de consenso.
O debate se deu durante a retomada da comissão quadripartite, na terça-feira 20, que desta vez se deu apenas com a participação dos trabalhadores, integrantes do governo e parlamentares, sem a bancada de empresários, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
A mesa, retomada graças à pressão dos trabalhadores, que são contrários ao PL 4330, tem objetivo de discutir mudanças no texto do projeto pelos quatro segmentos envolvidos. Na terça também foi definida nova negociação para o dia 2 de setembro, com o objetivo de discutir exclusivamente o alcance da terceirização, da responsabilidade solidária e do direito à informação por parte dos sindicatos em caso de terceirização.
Na quarta-feira 21, haverá uma reunião técnica entre representantes dos trabalhadores, do governo e assessores do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA) para discutir o artigo que trata da representação sindical.
Responsabilidade solidária – O PL 4330 determina a responsabilidade subsidiária entre empresas contratante e contratada. Dessa forma, a contratante só responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada, se esgotados todos os recursos jurídicos. Os trabalhadores insistem que isso não é suficiente para garantir que os terceirizados tenham seus direitos assegurados e defendem a responsabilidade solidária, na qual a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
Outra reivindicação da CUT é que o texto determine a necessidade de as empresas informarem previamente aos sindicatos quando resolverem adotar a terceirização.
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Negociar é o caminho – Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diante da indefinição, a negociação deve continuar para que seja possível construir uma proposta capaz de garantir condições dignas de trabalho. “Estamos reafirmando nossa disposição em compor um texto que preserve os direitos, mas está claro que há uma distância em relação à proposta dos empresários e dos trabalhadores. O que tem de positivo é que avançamos em alguns aspectos, mas o que produzimos até agora é insuficiente para abrir votação. De qualquer forma, se existe um espaço onde isso pode ser resolvido é a mesa quadripartite.”
Modificações – Logo no início da sua intervenção, o deputado Arthur Maia destacou que era necessário reconhecer a evolução das negociações, após sete encontros da mesa. Ele citou 18 modificações que ocorreram no texto original, de autoria do deputado e empresário do ramo alimentício Sandro Mabel (PMDB-GO).
Mas os avanços, segundo os trabalhadores, ocorreram em temas menos polêmicos, como a exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada, e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, esses acordos acabam tendo significado reduzido se não tratarem dos pontos essenciais para a classe trabalhadora. “Não é possível olhar o projeto em partes. Apesar de termos consenso em alguns trechos, o essencial ainda está indefinido e são esses aspectos que discutiremos nos próximos encontros. Mas, certamente, não fecharemos com qualquer proposta que promova a terceirização em quaisquer atividades e impeça a defesa da classe trabalhadora”, reforçou.
Ameaça ao emprego bancário – A CUT afirma que, do jeito que está, o PL 4330 amplia a possibilidade de terceirização fraudulenta – aquela em que a empresa contrata outra apenas para baratear a mão de obra – e ameaça direitos trabalhistas conquistas em décadas de luta. “É uma reforma trabalhista disfarçada. A aprovação desse projeto será extremamente prejudicial aos trabalhadores e ao país. E a categoria bancária é uma das mais ameaçadas, pois os bancos, que já terceirizam muito, não terão mais nenhum limite legal para passar serviços essenciais a terceiras, com trabalhadores em condições precárias, com remuneração menor, jornada maior e sem sindicatos fortes para representá-los. A categoria tem de entrar nessa luta”, diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
Raquel convida os bancários a mandar e-mails contrários ao PL 4330 aos deputados que fazem parte da CCJ da Câmara, onde a votação do projeto está marcada para o dia 3 de setembro.
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Caso seja aprovado pela CCJ, o PL 4330 segue para apreciação do Senado.
Redação, com informações da CUT – 21/8/2013
