São Paulo – No ranking das 20 empresas que mais devem em ações trabalhistas, cinco são do setor de terceirização de mão de obra, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho. É isso que leva o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a afirmar que o maior motivo da inadimplência não é a facilidade em interpor recursos para evitar a execução da dívida, e sim a falta de dinheiro em caixa. “No Brasil, boa parte dessas empresas (de terceirização de mão de obra) não têm idoneidade financeira para atuar. Não são sólidas, têm capital baixo”, diz. O TST realiza mutirão de audiências de conciliação para que empregadores paguem seus débitos, entre os dias 26 a 30, em todo o país.
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Para a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, os dados do TST são mais uma mostra da importância da responsabilidade solidária, que os trabalhadores cobram que faça parte da regulamentação da terceirização.
O PL 4330 – que tramita no Congresso Nacional – determina somente a responsabilidade subsidiária entre empresas contratante e contratada. Dessa forma, a contratante só responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada, se esgotados todos os recursos jurídicos. Os trabalhadores insistem que isso não é suficiente para garantir que os terceirizados tenham seus direitos assegurados e defendem a responsabilidade solidária, na qual a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
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Sem especialização – Outro ponto destacado pela secretária-geral do Sindicato é que a terceirização no Brasil é utilizada muito mais para baratear mão de obra e, assim, precarizar direitos, do que para tornar mais eficiente o processo produtivo, como alegam os empresários. “Em geral, as terceirizadas são empresas sem conhecimento especializado, que oferecem salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho e que acabam deixando os trabalhadores na mão quando saem. Além disso, até mesmo por conta dos empregos precários que oferecem, a rotatividade é alta nessas empresas, ou seja, o tempo de permanência no emprego é muito menor que média”, informa Raquel.
Segundo estudo da CUT e Dieese, um trabalhador terceirizado permanece, em média, 2,6 anos a menos no emprego do que um contratado diretamente. O mesmo levantamento aponta ainda que a rotatividade entre esses empregados é 44,9% maior do que a dos funcionários diretos (22%); que os salários são, em média, 27% menor; a jornada é de três horas a mais; e de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com os terceirizados.
Setor bancário – Nos bancos não é diferente. “O terceirizado do setor financeiro realiza os mesmos serviços dos bancários, mas na maioria das vezes ganha menos que o piso da categoria, trabalha mais horas por dia e não usufrui de direitos como vale alimentação e PLR. Os bancos têm cada vez mais usado a terceirização como forma de diminuir os custos com pessoal e de aumentar seus lucros já bilionários. Não é de forma alguma uma busca de especialização”, critica Raquel.
De acordo com a dirigente, nas instituições financeiras a terceirização tem todas as características daquilo que a justiça trabalhista chama de interposição fraudulenta de mão de obra, entre elas subordinação do demandante, controle de qualidade e acompanhamento dos serviços feitos pela contratante. “Um dos indícios é que o treinamento é feito pelo banco, as diretrizes técnicas são dadas pelo banco, o sistema em que o terceirizado atua é do banco. Na maioria das vezes o banco tem um preposto nas terceirizadas, e a ingerência na demissão do funcionário também é do banco.”
Envie e-mails – A secretária-geral convida os bancários a se manifestarem contrários ao PL 4330 enviando e-mails aos deputados que compõem a CCJ. “Tem que ficar claro para esses deputados que se votarem a favor do projeto, estarão votando contra os trabalhadores, a maioria da população deste país, e não merecerão nossos votos em uma próxima eleição.”
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Raquel destaca ainda que o PL 4330 também será alvo de protestos no dia 30 de agosto, quando as centrais realizam paralisações e mobilizações pela pauta dos trabalhadores. “A luta contra o 4330 faz parte dessa pauta”, explica.
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Andréa Ponte Souza, com informações do Valor Econômico - 23/8/2013
