São Paulo – Bancários e diversas outras categorias participam da luta das centrais sindicais pelo Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a precarização de direitos dos trabalhadores.
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Em São Paulo, o ato conjunto nesta sexta 30 será realizado a partir das 15h, no vão livre do Masp (Avenida Paulista, 1.578). Agências bancárias localizadas próximo às regionais do Sindicato – como Centro, Osasco e avenidas João Dias e Faria Lima – terão a abertura atrasada em uma hora.
“Vamos para as ruas em defesa dos trabalhadores e na luta pelo fim do fator previdenciário, mais investimento em educação e saúde e contra o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização nas atividades essenciais da empresa, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal”, diz Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato.
Estima-se que atuem no setor financeiro mais de um milhão de pessoas, mas o quadro formal de empregados dos bancos é de aproximadamente 500 mil.
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“Os terceirizados recebem salários três vezes mais baixos que a média da categoria e sem a maioria dos direitos conquistados em muitos anos de luta, como os vales refeição, alimentação, PLR. A intenção é regularizar a interposição fraudulenta de mão de obra”, explica Juvandia Moreira.
Pauta – Além do fim do fator previdenciário e da terceirização fraudulenta, a pauta da classe trabalhadora reivindica redução da jornada para 40 horas sem redução salarial; valorização das aposentadorias; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.
Trâmite do 4330 – De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.
A mesa de negociação será encerrada na próxima reunião, em 2 de setembro, e há votação prevista para o dia 3, por isso, a CUT reafirma sua posição contrária à terceirização de qualquer atividade.
Manifeste sua indignação contra o PL 4330 mandando e-mails para os deputados federais da CCJ da Câmara. Veja e-mails aqui.
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Redação, com informações da CUT/SP - 29/8/2013
