São Paulo – Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão preocupados com projetos em tramitação no Congresso Nacional que permitem a liberação geral da terceirização no Brasil. Em notícia publicada na quarta-feira 28, no site do TST, eles se posicionaram alertando para os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados e os riscos que a terceirização representa para acidentes e redução da renda do trabalho. A reportagem mostra também que as terceiradas figuram entre as maiores devedoras da Justiça do Trabalho.
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Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou do evento A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lá, a ministra explicou os problemas da terceirização.
“Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados”, disse Katia. Para a ministra, a terceirização precisa ser mais bem avaliada, regulada e discutida no Brasil.
A mesma opinião tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto é delicado. “Na questão da terceirização temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido se torna frágil.”
Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, demonstrou preocupação com o tema no final de 2012, em entrevista ao Portal TST, ao falar sobre aumento no número de acidentes no setor elétrico. De acordo com Vieira, as estatísticas brasileiras nessa área são “tenebrosas”. E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde há mais descumprimento quanto às normas de segurança e higiene.
O ministro Maurício Godinho Delgado mostrou-se preocupado com os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ele fez a declaração em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) no último dia 20. “Nós temos uma grande preocupação com a alteração legislativa que está debatendo a terceirização. Nós achamos que o projeto de lei que está sendo debatido generaliza a terceirização, torna a terceirização descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em índices alarmantes no país.”
Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. “Há cinco anos que acompanho essa tramitação e a minha ponderação é de que realmente não me parece o melhor caminho fazer uma generalização numa situação de descontrole completo da terceirização. Tudo poderá ser terceirizado por esse projeto, até o trabalho doméstico poderá ser terceirizado. Me parece que o projeto não tem a dimensão da relevância do trabalho humano numa sociedade democrática. O projeto vê o trabalho humano como um custo”, finalizou o ministro.
O único instrumento hoje que regula a terceirização no país é a Súmula 331, do TST, que proíbe a terceirização para a atividade-fim, prevê apenas a terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, conservação, limpeza e que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.
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Contraf-CUT, com informações do TST - 29/8/2013
