São Paulo – Pressionada pela CUT, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para 20 de novembro a decisão sobre o PL 87, de 2010. Tido como “clone” do PL 4330, atualmente na CCJ da Câmara, versa sobre terceirização precarizando as relações trabalhistas e enfraquecendo a organização sindical.
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas do PLS para impedir a votação. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a proposta.
A sugestão foi aceita pelo relator do projeto, o deputado e empresário Armando Monteiro (PTB-PE).
“Fomos surpreendidos com a acelerada tramitação deste PLS, mas estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Não vamos permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”, alerta.
Clone – Tal como o 4330, o PL 87/2010 permite a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, o que hoje é proibido pelo TST. Ambos os projetos isentam as empresas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada, deixando os trabalhadores sem o recurso de recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos quando as terceirizadas deixam, por exemplo, de pagar salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.
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O PL 87 também tem por trás os empresários, já que Armando Monteiro é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O autor do projeto é o ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL 4330 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), dono da indústria de bolachas que leva seu sobrenome.
“A militância está em permanente estado de alerta, pronta para fazer grandes mobilizações em Brasília e em todo o país, protestar, denunciar, impedir que o Congresso Nacional aprove qualquer um desses projetos”, afirmou Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.
"Contra" - O Senado passou a disponibilizar um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis. A ferramenta Opine sobre Projetos está disponível no Portal e-Cidadania a partir desta terça-feira 12. A intenção é possibilitar um canal para os cidadãos opinarem sobre as propostas em análise, tanto nas comissões quanto no plenário. Assim, pode ser usada, por exemplo, para o envio de criticas ao PL 87/2010.
> Senado abre espaço para opinão sobre projetos
Para opinar é preciso entrar na página do e-Cidadania e acessar, na coluna e-Legislação, o link Opine sobre Projetos. A busca pela proposição pode ser feita por palavra-chave ou pelo tipo (projeto de lei do Senado, da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição e outros), número e ano da proposta.
Redação, com informações da Agência Senado e da CUT – 13/11/2013
