São Paulo – A Polícia Federal aplicou multas que totalizam R$ 24 milhões a 28 bancos por falhas na segurança em agências e postos de atendimento bancário. As punições foram desferidas em quatro reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) ao longo do ano.
O montante representa um crescimento de 583,24% em relação a 2012, quando os bancos foram multados em R$ 3,557 milhões. O levantamento foi elaborado pelo Dieese, com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), integrante da CCASP.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Damarindo, as multas são um reflexo da falta de importância que o banco dá à vida dos seus clientes e trabalhadores. “Por mais que para nós as multas sejam altas, para os bancos este valor não representa nada. Eles preferem arcar com punições do que investir em segurança.
Um exemplo que ilustra a avaliação do dirigente é a divulgada recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou o HSBC a indenizar em R$ 20 mil um funcionário que era obrigado a transportar valores.
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Conforme estudo do Dieese com base nos balanços publicados do primeiro semestre de 2013, os seis maiores bancos lucraram R$ 29,6 bilhões. Em contrapartida, investiram apenas R$ 1,6 bilhão em despesas com segurança e vigilância, o que representa 5,4% na comparação entre os lucros e os gastos com segurança.
O campeão de multas foi o Banco do Brasil, com R$ 7,728 milhões, seguido do Bradesco com R$ 5,566 milhões, do Itaú com R$ 4,173 milhões, do Santander com R$ 3,711 milhões, da Caixa Federal com R$ 1,679 milhão e do HSBC com R$ 727 mil.
As principais irregularidades punidas foram o número insuficiente e a falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento da fiscalização de policiais federais, entre outras.
Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 202 processos, totalizando multas de R$ 2,865 milhões.
Nas reuniões da CCASP houve também aplicação de multas e outras penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes, igualmente por descumprimento da legislação federal e das normas da Polícia Federal.
Projeto – Os trabalhadores conquistaram em 2012 o projeto-piloto de segurança, que está sendo implantado pelos bancos em Recife, Olinda e Jaboatão, e acompanhado pelo movimento sindical. O projeto prevê a instalação de portas de segurança com detectores de metal, câmeras internas e externas, biombos entre a bateria de caixas e as filas, guarda-volumes, vigilantes com coletes balísticos e armados de acordo com a Lei 7.102/83 e cofre com dispositivo de retardo.
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“Mais do que nunca o Sindicato está empenhado em cobrar dos bancos a responsabilidade quanto a segurança e a vida das pessoas. Isso tem que ser prioridade”, completa o dirigente.
Redação, com informações da Contraf-CUT – 20/12/13
