São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) aponta, em todo o Brasil, dificuldades em aplicar penas a crimes de trabalho escravo. Segundo o órgão, de 2010 a 2013, o número de investigações aumentou em mais de 800%, mas nenhuma acarretou em cumprimento de pena.
O órgão culpa a demora na conclusão dos julgamentos. No mesmo período, foram ajuizadas 469 ações por redução a condição análoga à de escravo, como péssimas condições de trabalho e restrição do direito de ir e vir; 110 por frustração dos direitos trabalhistas; e 47 por aliciamento de um local para o outro do território nacional. Os dois últimos são indicadores da existência de trabalho análogo ao escravo. A pena para a prática é a reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Para buscar uma solução, o MPF solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prioridade para que as ações ajuízadas nos quatro anos citados sejam julgadas em definitivo até dezembro.
Atualmente 2.232 investigações relacionadas ao trabalho escravo estão em andamento, principalmente em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. São Paulo lidera com 492, seguido pelo Pará (308), Minas Gerais (231) e Mato Grosso (140). Consideradas apenas as investigações por redução a condição análoga a de escravo, o Pará lidera a lista, com 295, seguido por Minas Gerais (174) e Mato Grosso (135). São Paulo cai para a quarta posição, com 125.
Os dados foram apresentados na terça 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O MPF aproveitou para lançar a Campanha MPF no Combate ao Trabalho Escravo, que tem o objetivo de conscientizar e incentivar a população a ajudar a denunciar a prática, muitas vezes velada e difícil de ser identificada.
Unaí - A criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi motivada pela chacina de Unaí, cidade do noroeste mineiro onde quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados a tiros há exatos 10 anos. Para marcar a data, o 28 de janeiro tornou-se também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Em agosto passado, três acusados foram julgados e condenados por um júri popular, mas até então nenhum mandante foi levado ao tribunal. “Estamos pedindo deste ato com os auditores e as famílias dos que morreram em Minas Gerais, que agilizem os processos que faltam ser julgados. O queremos é agilidade nesse julgamento, a fim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante ato em Brasília que marcou os 10 anos da Chacina de Unaí.
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Redação - 29/1/2014
