São Paulo - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no início de julho o Projeto de Lei 175/13, que obriga o Metrô e a Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) a reservarem no mínimo um vagão por composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador.
A justificativa do projeto é a proteção contra o assédio sexual, o que é questionado pela CUT e outros movimentos feministas. Rosane Silva, secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, destaca o pensamento que embasa esse tipo de proposta. “Quando uma Lei tenta separar homens e mulheres em vez de cumprir com seu papel social de superar a discriminação que sofremos na sociedade, ela culpabiliza as mulheres. Age como se nós, as mulheres, fôssemos as verdadeiras culpadas pelo assédio e pelos estupros que sofremos cotidianamente”, afirma. "Em vez de proteger as mulheres, protege o machismo".
Para a dirigente, fica subentendida uma interpretação da mulher como mercadoria e do homem como portador de um instinto que não pode ser controlado. “O que o Estado tem que pensar são políticas públicas de superação da sociedade machista, de superação dessa ideia de que nós, mulheres, somos mercadorias”, ressalta, reafirmando que é o agressor que deve ser afastado das mulheres, e não as mulheres segregadas.
Concordando com Rosane Silva, a secretária de mulheres da CUT-SP, Sônia Auxiliadora, afirma que o "vagão rosa" não acaba com a violência e nem contribui com o debate. “Na verdade reforça a separação e a segregação entre homens e mulheres. Então, tanto a CUT quanto o movimento feminista é totalmente contrário ao vagão rosa. Nós acreditamos que defendemos um mundo onde possam conviver, em todos os ambientes, homens e mulheres”. Segundo Sônia, além de problemas práticos – como o espaço reservado ser muito menor do que o número de mulheres no transporte público – a Lei pune a vítima com a exclusão. A solução, para a secretária, precisa ser mais abrangente. “Nós precisamos de mudança de cultura para uma maior valorização das mulheres, seja nos transportes, no trabalho, na sociedade. Nem homens nem mulheres podem sofrer segregação. No estado de São Paulo, essa Lei é mais um regresso”.
Pelo Brasil - Leis parecidas com o PL 175/13 já estão em vigor no Rio de Janeiro e em Brasília. Para Rosilene Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), ações como essa são paliativas e não enfrentam o verdadeiro problema: o machismo na sociedade. No Distrito Federal, por exemplo, não resolveu os casos de assédio. “É só a mulher sair do terminal e ela já está sujeita a assédio e violência. Então você cria uma ação que é circunstancial. Enquanto você está em um vagão apenas com mulheres, se sente protegida, mas quando sai dali... Isso não é solução”.
A diretora cita uma medida utilizada no Distrito Federal que é mais efetiva na proteção das mulheres. “Nós temos aqui no DF uma novidade. A partir das 22h, os motoristas de ônibus estão autorizados a parar em qualquer local que a mulher solicite, ou seja, onde ela se sinta mais segura para descer. Isso é uma situação diferente, de segurança, pois tem a mulher trabalhadora, a estudante do noturno”, afirma.
No Rio de Janeiro, Virgínia Berriel, secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, ressalta que a existência dos vagões não resolveu a violência contra a mulher no transporte público e ainda estimulou outro tipo de violência. “Passou a ter outro tipo de violência, com relação a homens querendo entrar no vagão. Discussão, agressão, porque os homens não entendem a proposta. [A Lei] é uma tentativa, mas não é uma solução. Nós precisamos ter políticas públicas mais eficazes, nacionais, contra a violência.”
Henri Chevalier, da CUT Nacional - 14/7/2014
