São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) como “Amicus Curiae” (amigo da Corte) no recurso sobre terceirização. Isso significa que a entidade quer ser ouvida como parte interessada no debate.
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) será julgado com repercussão geral, ou seja, a decisão do STF terá de ser seguida por todas as demais instâncias da Justiça. O que está em jogo é a permissão ou não da terceirização nas atividades-fim das empresas, hoje proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A relatoria no STF é do ministro Luiz Fux.
Em nota, a Anamatra defende a manutenção da Súmula 331. “A Anamatra compreende que a Súmula 331 concretiza princípios constitucionais de proteção dos trabalhadores e dos direitos sociais.”
Entenda – A terceirização chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário com Agravo da multinacional Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que a proibiu de terceirizar suas atividades-fim.
A ação contra a Cenibra é de autoria do Ministério Público do Trabalho e relata as condições precárias de trabalho de 3.700 terceirizados no interior de Minas Gerais, constatada em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles executavam plantio, corte e transporte de madeira, serviços considerados essenciais na cadeia de produção da empresa de celulose.
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Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a irregularidade da prática é clara e o entendimento da Justiça Trabalhista de Minas Gerais é correto. “Na ação que chegou ao Supremo, data venia, não restam dúvidas na visão da Justiça do Trabalho com relação à irregularidade da prática da terceirização. Uma empresa produtora de celulose estava utilizando a mão-de-obra terceirizada para manejo florestal. E mais: em condições precárias de trabalho, conforme constatou o Ministério do Trabalho em fiscalização”, diz.
A Anamatra é uma das entidades que integra o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que realizou seminário sobre o tema em Brasília.
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Redação, com informações da Anamatra – 26/8/2014
